Em 5 meses, governo cumpre 60% das recomendações do Conselhão

O governo federal já cumpriu 60% das recomendações dos primeiros cinco grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na quarta-feira (9), autoridades do governo federal e conselheiros fizeram um balanço sobre o cumprimento das sugestões do Conselhão, em encontro realizado no Palácio do Planalto.

Participaram da reunião ministros e secretários de governo responsáveis pela implementação de determinações presidenciais feitas em resposta às recomendações do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As autoridades informaram integrantes do colegiado sobre a evolução de cada determinação feita pelo presidente Michel Temer na reunião plenária do colegiado realizada em março.

“Tanto os conselheiros quanto o governo estão de parabéns. Os conselheiros, porque deram ótimas sugestões. E o governo, porque conseguiu entregar 60% daquilo que foi sugerido. É uma grande conquista e nós vamos prosseguir”, avaliou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O tema da desburocratização foi um dos que ganhou destaque na agenda do governo federal, com a criação de um fórum para aconselhar o presidente sobre medidas de simplificação administrativa e a revisão do decreto da boa-fé, que isenta pessoas físicas e jurídicas de apresentar documentos desnecessários e reconhecer firma para ter acesso a serviços públicos.

“A ideia é que o Conselho não só acompanhe o que o presidente determinou, mas também que apresente novas recomendações que dizem respeito ao desenvolvimento do País”, explicou a secretária do Conselhão, Patricia Audi.

As recomendações debatidas na reunião referem-se aos grupos de trabalho de educação básica, agronegócio, competitividade e produtividade, ambiente de negócios e desburocratização e reforma do Estado. Já as novas recomendações, resultantes de outros cinco grupos de trabalho, serão apresentadas na próxima reunião plenária do Conselho.

Educação Básica
O Ministério da Educação (MEC) informou que concluirá em 12 de setembro a proposta de uma política de formação inicial e continuada para profissionais da educação, a ser apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O MEC espera que o presidente possa assinar o decreto relativo a essa determinação em 15 de outubro, Dia do Professor.

“Somente com uma nova política de formação inicial e continuada de professores, coordenadores, equipes de currículos, formadores, diretores, coordenadores pedagógicos e conselheiros será possível implantar a nova Base Nacional Comum Curricular”, disse a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Já a plataforma web para acesso ao Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração em todas as regiões do país que, dentre outras coisas, auxiliará as secretarias de educação na elaboração ou na adequação dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação, está pronta para ser implantada. Quanto à oferta de banda larga nas escolas e a Plataforma Digital, segundo o MEC depende apenas do lançamento da Política Nacional de Inovação e Tecnologia na Educação (PNITE), que está em fase final de discussão no governo.

O próprio PNITE é outra das determinações presidenciais, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, lembrou que o satélite brasileiro (SGDC-1) viabilizará a infraestrutura de conectividade nas salas de aula de escolas rurais que dificilmente seriam atendidas sem ele.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, falou sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (Decreto S/N, de 8/3/17), outra determinação do presidente, e das atividades do Programa Criança Feliz, voltado a cuidados, proteção e educação na primeira infância. As ações do Criança Feliz já estão andamento em 2.547 municípios de seis estados brasileiros, com repasses federais já somam R$ 19,4 milhões para estados e R$ 94,5 milhões para municípios.

Agronegócio
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, explicou que todas as recomendações do Conselho estão sendo cumpridas, a começar pelo censo agropecuário. “O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa as visitas a campo já no dia 1º de outubro”, disse o ministro, ressaltando que ministério trabalha em um modelo que permita a plurianualidade do Plano Safra, outra recomendação do Conselhão.

O secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jose Ricardo Roseno, notou que a plurianualidade está muito próxima de se tornar uma realidade nas pequenas e médias propriedades, a partir do ano que vem, por meio do uso planejado dos instrumentos de crédito e seguro. Segundo Roseno, as titulações de propriedades, que também estão no rol de determinações presidenciais, avançam desde o início deste semestre, em que pese as atividades de assistência técnica, também recomendadas pelo grupo de trabalho, ainda estarem abaixo do nível planejado por conta da atual situação fiscal.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, falou sobre o seguro rural. Ele informou que a pauta está caminhando, mas é preciso cautela para que o avanço seja consistente e seguro, considerando as particularidades regionais de um país com dimensões continentais.

Produtividade e Competitividade
A aprovação da modernização da legislação trabalhista (PL 6787/16) e do projeto da terceirização (PL 4.302/98) pelo Congresso Nacional respondeu a uma das principais reivindicações do CDES. Os conselheiros presentes comemoraram a aprovação, mas lembraram da importância de uma comunicação apropriada junto à sociedade e, em particular, aos operadores do judiciário, de modo a conferir efetividade às mudanças, que devem favorecer o aumento do emprego formal já em curso.

Outras duas medidas estão sendo adotadas pelo governo para atender a demandas desse grupo de trabalho. Uma delas é a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, colocada em consulta pública no dia 1º de agosto. “A pretensão é de se colocar o projeto em prática imediatamente após a conclusão da etapa da consulta pública. Trata-se de um caminho não só do governo, mas de todo o País”, explicou o ministro Gilberto Kassab.

Quanto ao Portal Único de Comércio Exterior, outra determinação presidencial, o secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, destacou que três modais (aéreo, aquaviário e rodoviário) já foram iniciados, envolvendo de 40% a 80% das cargas exportadas. Espera-se que até dezembro se alcance 100% em todos os modais, e que seja iniciada a versão voltada às importações.

Houve avanços significativos também na construção de um texto de consenso entre órgãos públicos, empresas inovadoras e cientistas no que diz respeito ao aprimoramento da Lei do Bem (Lei 11.196/05), mas ainda não há previsão de conclusão dos trabalhos. Já a regulamentação do Código de CT&I, encontra-se muito próxima de ser concluída, já havendo consenso entre os ministérios envolvidos.

O conselheiro relator do GT, Sergio Paulo Gallindo, disse que a experiência do Conselhão mostra como boas ideias associadas a um processo organizado de execução podem ser bastante efetivas. “É preciso manter este foco”, comentou.

Ambiente de Negócios
No que diz respeito às determinações de simplificação do PIS e da Cofins, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, destacou a necessidade de se avançar com cautela, para que seja possível calibrar as mudanças de modo a não prejudicar a arrecadação nem aumentar a carga tributária. Segundo Rachid, cada setor tem uma visão própria de como devem ser feitas essas simplificações, mas o importante é mostrar que o governo está no rumo que a sociedade almeja.

Também houve progresso na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – mais conhecida como REDESIM (Lei 11.598/07) –, que teve aperfeiçoamentos em várias cidades, incluindo São Paulo, onde o prazo para se constituir uma empresa passou de 100 para até sete dias.

Sobre o licenciamento ambiental, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, e a presidente do Ibama, Suely Mara de Araujo, disseram que, de uma longa lista de divergências entre os diversos atores e órgãos interessados, poucas permanecem em debate na Comissão de Economia e Finanças, da Câmara dos Deputados, onde está sendo debatida a proposta do Poder Executivo (PL 3.279/04). Eles acreditam que é viável arrematar o texto nas próximas semanas, de forma a dotar o país de uma lei unificada de licenciamento ambiental.

Desburocratização e Modernização do Estado
O secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, destacou a evolução, com o início dos trabalhos do Conselho Nacional de Desburocratização (Decreto S/N, de 7/3/ 17), uma demanda do CDES. Já o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, apresentou o 9.9094/2017, conhecido como o “Decreto da Boa-Fé”. Publicado em julho, ele inclui as pessoas jurídicas na simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (anteriormente, a ação era voltada apenas aos cidadãos). “O governo estuda agora estratégia para capacitar os servidores públicos nesta nova perspectiva de atendimento”, disse Colnago, que durante a reunião apresentou o Portal Único de Serviços, alguns deles totalmente digitais.

 Com informações da assessoria do CDES