Queremos decidir a reforma neste ano, diz Eliseu Padilha

ELISEU PADILHA: QUEREMOS DECIDIR A REFORMA NESTE ANO

Por: ANA CLARA COSTA E TALITA FERNANDES

Apesar de suas fragilidades na Câmara, o governo vai tentar aprovar uma mudança no sistema de aposentadorias, diz o ministro-chefe da Casa Civil

Ministro-chefe da Casa Civil e braço direito do presidente interino, Michel Temer, Eliseu Padilha transita há poucos dias pelos cantos mais difíceis da Esplanada, a cozinha política da Presidência da República. Precursor do uso de planilhas para mapear votações no Congresso, Padilha diz que com Temer será diferente: a Pasta será descentralizada e atuará como órgão de gestão. "Não vou ser um articulador político. Meu trabalho será de gestão", diz ele, nesta entrevista a ÉPOCA, na semana em que o governo enfrentou sua primeira dificuldade e teve de engolir um líder na Câmara que não havia escolhido, o deputado André Moura, do PSC de Sergipe. Com uma Câmara desorganizada, o governo vai se arriscar a tentar votar uma difícil reforma da Previdência. "Queremos ter esse tema decidido, com aquiescência do Congresso, ainda neste ano" diz Padilha.

ÉPOCA - O presidente interino vai apoiar a idade mínima para a aposentadoria?

Eliseu Padilha - O governo quer uma construção coletiva de um projeto de reforma que envolva o Congresso e as centrais sindicais. Ele não quer enviar um projeto apenas de sua autoria e tentar convencer o Congresso. A diferença é a intenção de formular um projeto que vai dar sustentabilidade ao sistema. As variáveis idade, tempo, aumento da fiscalização, inadimplentes e sonegadores estão sendo esmiuçadas pela equipe, além da busca de outras fontes para mitigar o déficit. O grupo terá como objetivo, ainda, determinar até quando essa sustentabilidade estará garantida.

ÉPOCA - Mas dois anos não é pouco tempo para aprovar uma reforma como essa?

Padilha - Não! Queremos ter esse tema decidido com a aquiescência do Congresso ainda neste ano. Vamos ter um prazo de 30 dias, talvez um pouco mais, para formular uma proposta para enviar ao Congresso. E tudo será construído pelas centrais, que devem defender os direitos dos trabalhadores, e pelo Congresso. Se conseguirmos mandar a proposta bem encaminhada dentro de um mês ou dois, a discussão dentro do Congresso deve se reduzir. Claro que a oposição fará seu papel de contraditório. Mas a democracia é o regime da maioria. Então, mesmo se não houver concordância da oposição, estou convicto de que ela terá chance de ser aprovada logo. Afinal, a base tenderá a trabalhar a favor.

ÉPOCA - O presidente falou que manterá direitos adquiridos. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ser impossível fazer a reforma sem penalizar quem está na ativa. Há uma contradição?

Padilha - De forma alguma. O ministro Meirelles diz que aqueles que não se aposentaram ainda não têm os direitos adquiridos. Eles têm expectativas, estão construindo esse direito. Isso significa que podem vir a sofrer os efeitos da reforma. E aí poderão ser criadas regras de transição inversamente proporcionais à equação entre o tempo de contribuição e o período que ainda falta cumprir. Um exemplo disso: os que já cumpriram boa parte do período trabalhado pagarão menos do que aqueles que cumpriram apenas cinco anos. Quem tem direito adquirido é quem já tem consagrado o tempo de contribuição e a idade necessária. Agora, a expectativa de direito ocorre durante a construção. E aí, nesse período, poderá sim haver contribuição.

ÉPOCA - O Palácio do Planalto está mais receptivo aos parlamentares. Faz parte da estratégia de ganhar o Congresso?

Padilha - Tivemos muito pouco tempo para a montagem da Casa Civil. Mas o que procuramos levar conosco é a orientação do presidente Temer, de perseguir a transparência e a eficiência. E, para ser transparente, nada melhor do que trazer as pessoas para dentro do Palácio.

ÉPOCA - Os ministros também se sentiram à vontade para falar sobre o que pensam. Em alguns casos, o presidente recuou. Há um desalinho entre as Pastas?

Padilha - O presidente delegou à Casa Civil o papel de verificar se houve contradição no que era dito pelos ministros e o que era previsto no âmbito do novo governo. Constatamos que os ministros estavam convictos de que estavam se expressando da melhor maneira. Mas nem sempre a gente diz o que pensa. E, às vezes, quando fazemos isso, não é o melhor momento de dizer. Tudo isso é reflexo de um início dos trabalhos e de profissionais querendo dar o seu melhor.

ÉPOCA - O deputado André Moura (PSC-SE), aliado de Eduardo Cunha e alvo de diversos processos, incluindo um por homicídio, foi escolhido líder do governo. Esse desgaste vale a pena para o Planalto?

Padilha - O governo tentou, até minutos antes da indicação do líder, que as lideranças da base buscassem uma solução que não representasse pressão interna. As lideranças do "Centrão" chegaram com um documento dizendo que os partidos indicavam Moura. Essa base partidária que fez a indicação é enorme, e se tratava justamente da base de apoio. Diante disso, só havia uma alternativa: era "sim" ou teria de desde logo ter algum inconveniente junto à maioria de sua base. Não foi escolha do governo, foi da maioria. E democracia é regime da maioria. Além disso, Temer é um constitucionalista que respeita a autonomia e a independência dos Poderes. E o deputado André Moura tem as garantias que a Constituição oferece, a ampla defesa.

ÉPOCA - André Moura é representante de Eduardo Cunha no governo?

Padilha - De forma alguma. Há burburinhos da oposição nesse sentido e acho até compreensível, mas, quando o fato não vem revestido de verdade, tudo perde o sentido. E o caso dessa história.

ÉPOCA - Mas Cunha tem feito questão de sinalizar que segue próximo de Temer.

Padilha - O deputado Eduardo Cunha tem limitado sua ação ao Poder Legislativo. Ele não pediu nada no Executivo. De outra parte, sabemos que ele exerce liderança sobre o Legislativo. Há uma gama de parlamentares que se orientam pelo Eduardo Cunha. Eles visitam a casa dele, ouvem seus conselhos e agem no Parlamento. Quem quiser negar isso estará mentindo. Mas é diferente a ação no Parlamento e no Executivo. Me lembro dele quando era apenas deputado, depois vice-líder de Henrique Alves, depois líder do PMDB e depois me lembro dele presidente da Câmara. Ele sempre buscou aconselhamento junto ao presidente do partido, Michel Temer. Ele sempre foi ao Palácio do Jaburu em busca de orientação, mesmo depois de seu afastamento.

ÉPOCA - A Casa Civil continuará sendo centralizadora de projetos?

Padilha - Quando o presidente me conferiu a missão de ser o chefe da Pasta, disse que meu trabalho seria de governança e gestão, não articulação política. Não serei articulador. A Casa Civil tem de ser facilitadora e propor soluções para os problemas. Mas a implementação dessas soluções tem de ser feita pelo ministério.

ÉPOCA - O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu a anulação da fusão entre os ministérios da Cultura e da Educação. Houve desconforto?

Padilha - O Renan é um dos quadros políticos mais brilhantes que temos no Brasil. É de alta articulação, grande acuidade, é um quadro que merece respeito. Quem consegue três mandatos à frente do Senado como ele? Não pensem que haverá enfrentamento entre ele e o presidente Michel Temer. Eles falam a mesma língua. Podem ter formas diferentes de se expressar, mas sempre têm estado juntos nos momentos mais decisivos. Os quadros do PMDB indicados para os ministérios foram escolhidos em reunião na casa de Renan Calheiros. Não houve desconforto na questão do MinC porque Renan está reproduzindo um sentimento médio da bancada do Senado.

ÉPOCA – O governo anunciou o fim do loteamento político de cargos na Petrobras. Como acreditar nisso depois do envolvimento do PMDB e outros partidos no petrolão?

Padilha - Há uma questão muito simples: qualquer experiência pregressa não terá valor, pois foram justamente essas experiências que deram origem a essa conduta radical. Além disso, nas áreas financeiras do governo, como bancos públicos, só funcionários de carreira poderão trabalhar. Caso contrário, precisarão de uma indicação assinada pela Presidência, tal como ocorreu com llan Goldfajn, do Banco Central. Nesse sentido, o mesmo (critério usado na Petrobras) se aplicará na Eletrobras. A eficiência fica bem mais facilmente assegurada quando um talento enxerga a cadeira que quer alcançar.