Temer quer lançar medidas de curto prazo na economia, diz Padilha

Por Valdo Cruz e Gustavo Uribe

Na tentativa de melhorar a confiança na economia antes da votação final do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, pretende lançar um pacote de "medidas de impacto" no curto prazo para geração de emprego e retomada do crescimento.

É o que afirma o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em entrevista à Folha, Padilha, 70, disse que o governo também estuda melhorar o ambiente para atrair investimentos do setor privado.

Entre as ideias, estão a revisão das regras para exploração do pré-sal e a total abertura das empresas aéreas para grupos estrangeiros. A possível liberação da compra de terras por estrangeiros também está no radar.

Para o chefe da Casa Civil, a Operação Lava Jato, que pode comprometer outros ministros de Temer, não vai desestabilizar o governo. Quem for envolvido terá de entregar o cargo, segundo ele.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida na sexta-feira (3).

Folha - As medidas anunciadas pelo governo são de médio e longo prazos. Existe algo para atender às expectativas das pessoas no curto prazo?

Eliseu Padilha - O presidente pediu aos ministros, especialmente os da área econômica, que fizessem um estudo para que, ao lado do plano gradual de ajuste da economia, que conta com ações de longo prazo, tivessem medidas de impacto o mais breve possível, quiçá no período da interinidade.

Serão medidas de impacto, mas não posso dar detalhes, porque estão sendo analisadas pela equipe do ministro Henrique Meirelles [Fazenda].

Medidas para tentar aquecer a economia de imediato?
Sim. Para geração de empregos e ativar a economia, com algum tipo de mecanismo estimulante que não importe em subsídios.

Dá para iniciar a votação da reforma da Previdência antes da eleição municipal?
É possível que o processo chegue ao Congresso antes da eleição municipal. Essa é uma construção a muitas mãos, pelas centrais sindicais, empregadores, parlamentares e governo. Mas os tempos do Legislativo não são tão velozes. Possivelmente tenhamos a decisão do Congresso Nacional antes do fim deste ano.

A ideia é criar uma idade mínima?
Se houver uma fórmula que se sustente sem idade mínima, vamos ver. O exemplo mundial que temos dos sistemas bem-sucedidos inclui idade mínima e crescente. É o caso que o Brasil terá de fazer.

Haverá encontro de regras entre mulheres e homens?
Na mesa [de discussão] alguns atores observaram que as mulheres vivem mais do que os homens, que elas estão recebendo mais aposentadoria que os homens. Então, elas [as regras] terão, no mínimo, de serem iguais no futuro.

O governo também quer realizar uma reforma trabalhista.
Também queremos até o fim do ano ter uma reforma trabalhista. A discussão era para ser em paralelo, mas as centrais sindicais pediram para fecharmos primeiro a reforma previdenciária.

Há espaço para mexer em temas como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS?
Há direitos que são uma conquista não dos trabalhadores, mas da nação. Nesses a gente não deve pensar em mexer.

O que pode ser modificado nessa área então?
O acordado sobre o legislado, por exemplo. Em momentos de crise, há a hipótese de que os trabalhadores aceitem reduzir em 25% a jornada e a remuneração para [o empregador] não despedir ninguém. A questão do banco de horas é outra questão passível de ser negociada.

A reforma é feita para assegurar as garantias do trabalhador e gerar emprego. Há a discussão ainda para a mobilidade do horário de trabalho e a hipótese de que o expediente não precisa ser executado na própria empresa, algo que está aberto a regulamentação.

Depois de enviar a reforma previdenciária, começa-se a discutir a trabalhista e, se tiver o mesmo prazo, de cerca de 45 dias, nós a teríamos para o envio em julho.

O governo vai propor a volta do modelo de concessões na exploração do pré-sal?
O que tem sido discutido até agora é a ideia do projeto de lei do ministro José Serra de tirar a obrigatoriedade [de a Petrobras participar de todos os leilões do pré-sal] e convertê-la em faculdade. Certamente nós vamos avançar nessa direção. Vamos ampliar hoje o processo de exploração dos nossos recursos naturais pelo setor privado.

Vocês querem abrir o mercado aéreo para as empresas estrangeiras?
Vai ser aberto, será mais de 50%. Se nós abrimos 100% na telefonia, e não tem nada mais estratégico do que a informação, por que não fazermos o mesmo em outros setores? O governo anterior propôs subir de 20% para 49%, mas isso não resolve porque não motiva mais o mercado.

A diferença é ter pelo menos 50% mais um [controle das empresas]. Da nossa parte, vamos ouvir as empresas do setor para checar se tem algum grande óbice, mas a orientação do governo é abrir.

O governo pode rever restrições para estrangeiro comprar terra no Brasil?
Existe parecer da AGU que restringe. É um dos temas que o presidente Michel Temer já esboçou o desejo de analisar, porque vários Estados reivindicam isso para atrair investimentos estrangeiros.

O governo ainda tem ministros citados na Lava Jato. Diante de duas quedas, não seria mais aconselhável afastar outros na mesma situação?
Quando o presidente Michel Temer foi formar o ministério, perguntou aos candidatos: "Você foi mencionado, citado na Lava Jato? Em relação a isso, avalia que há algo mais ou não?". Os que foram consultados disseram que não.

Ao que o presidente disse, "pois bem, se algo acontecer, mostrando que não é bem assim, peço que vocês pensem imediatamente em pedir exoneração, caso contrário terei de fazê-lo". Esse assunto está fechado da parte dele.

A delação do Sérgio Machado atinge a cúpula do PMDB. Isso não fragiliza o governo e coloca em dúvida seu futuro?
Quanto ao governo, não. E explico por quê. Na Lava Jato, se aparecer alguém do governo, já se sabe qual a posição do presidente: é que a pessoa deixe a equipe. Portanto, [o governo] não será atingido diretamente de nenhuma forma, fica preservado.

Em relação ao Congresso e o governo, as últimas votações têm mostrado que o presidente Temer continua contando com mais de dois terços do Legislativo, como ocorreu na votação da abertura do impeachment na Câmara e no Senado Federal.

O envolvimento de outros parlamentares não pode alterar o julgamento?
Não. Já surgem muitas informações de delações que atingem também a oposição, de forma muito forte. Ou seja, está havendo quase que um nivelamento nas referências.

Referem-se a um lado e a outro também, então politicamente no Congresso não dará nenhum efeito.

Na sociedade, o que pode apenas haver é que quem imaginou que, depois do impeachment, não teria mais nenhuma referência na Lava Jato, não foi assim e não será assim. Teremos Lava Jato ainda por muito tempo, delações que ainda não conhecemos.

O presidente recebeu críticas neste início de governo de ser indeciso, ceder a pressões.
Ninguém é presidente da Câmara dos Deputados três vezes, ninguém é presidente do PMDB, partido bastante complexo internamente por tanto tempo quanto ele, sem ser um estrategista político.

Essas aparentes mudanças, recuos são parte da estratégia política dele. Ele já disse, de forma clara, que não tem compromisso com o erro. Quando sente que fez algo equivocado, ele muda.

Fazem isso as pessoas que têm decisão, senão ficam na indefinição permanente. Tem de ter poder de decisão, saber o que quer e decidir. E ele tem estatura para dizer isso.

Qual será o legado do governo Temer?
Um governo eficaz. Sair do desajuste fiscal em que nos encontramos e contribuir para que a corrupção seja erradicada do serviço público.