Primeiro bloco de arrendamento portuário ofertará mais de 30 áreas

Serão leiloadas áreas nos portos de Santos e do Pará num investimento da ordem de R$ 3 bilhões

Brasília, 09/08/2013 – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, apresentaram nesta sexta-feira os estudos de viabilidade econômica para o pacote de primeiros arrendamentos portuários, após a regulamentação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos. Serão contemplados, nessa fase, o Porto de Santos (SP) e cinco portos no Pará, num total de 31 áreas e investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

A consulta pública será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (12) e segue até 6 de setembro. A publicação do edital está prevista para o dia 25 de outubro. O leilão está marcado para o dia 25 de novembro.

A escolha dos portos para o primeiro bloco se deveu a questões estratégicas. No caso de Santos, trata-se do maior porto da América Latina. Quanto ao Pará, faz parte da ação estratégica do governo direcionar cargas para portos do arco norte, em consonância com os investimentos em curso e com as novas concessões de rodovias e ferrovias. Além disso, os portos do Pará têm importância fundamental para a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, essa é a primeira vez que o governo faz um estudo para a realização de arrendamentos considerando a organização do porto como um todo, focando em ganho de escala dos terminais, melhoria da logística interna e dedicação de áreas para cargas específicas. “Focamos, sobretudo, no desempenho de todo o sistema portuário brasileiro, considerando as ligações rodoviárias e ferroviárias que temos ou estamos construindo, estabelecendo novas alternativas logísticas mais competitivas", destacou.

Para se ter uma ideia do impacto da medida, o Porto de Santos movimentou, em 2012, 105 milhões de toneladas e com os novos arrendamentos é projetado um acréscimo de 27 milhões de toneladas de capacidade em até cinco anos. Nos portos do Pará, a movimentação foi de 22,4 milhões de toneladas. A projeção é de um acréscimo de capacidade de 21,2 milhões.

No Porto de Santos, 20 áreas serão transformadas em 11 terminais licitados, num investimento estimado em R$ 1,4 bilhão, distribuídos nas mais diversas áreas do porto como Macuco, Outeirinhos, Paquetá, Ponta da Praia e Saboó. Os tipos de carga contemplados pelos novos investimentos também serão os mais diversos, como grãos, açúcar, fertilizantes, granéis líquidos, celulose, veículos e contêineres. O objetivo é dar escala às operações, com o aumento da capacidade de movimentação e reorganização da armazenagem.

No Pará, estão previstos 20 contratos, que somam investimento também da ordem de R$ 1,5 bilhão. Os portos contemplados são: Belém, Outeiro, Miramar, Vila do Conde e Santarém.

O custo do financiamento para os arrendamentos será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) + 2,5% a.a., com até 20 anos de amortização e alavancagem de até 65%. Serão utilizadas como variáveis de leilão, a depender do caso, menor tarifa ou maior capacidade de movimentação.

“Os esforços do governo para proporcionar melhor infraestrutura para o País não se limitam a apresentação dos projetos e realização das concessões, mas também ao oferecimento de condições financeiras e de segurança a quem quiser investir no Brasil, com regras claras, financiamento e garantias”, observou a ministra.

Gleisi Hoffmann reforçou, ainda, que a variável do leilão independe da taxa de retorno. “Durante o contrato, se o operador cumprir o nível de serviço contratado, com eficiência e competência, não interessa ao governo se terá 10, 15 ou 20% de retorno. Alias, se conseguir esse retorno, resta-nos parabenizá-lo pela capacidade de gestão”.

O segundo bloco de arrendamento portuário contemplará Paranaguá (PR) e Docas da Bahia. O terceiro bloco abrange Pernambuco, Ceará e Maranhão. Já o quarto bloco traz Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina, entre outros.

Saiba mais:

Leia na íntegra o discurso da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Acesse aqui a apresentação da 1ª Consulta Pública dos Arrendamentos Portuários