Gleisi discute demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados

Em sua exposição na audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada nesta quarta-feira (08), na Câmara dos Deputados, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, destacou que a agricultura brasileira é um setor que hoje responde por cerca de 25% do PIB brasileiro. “Responsável há décadas pelos resultados positivos da balança comercial brasileira, o segmento agrícola proporciona valor agregado a nossa economia, sendo responsável por uma cadeia estendida na produção do país”, disse.

 

Segundo a ministra, o Brasil, desde a safra de 2003/2004, tem aumentado o crédito para o agronegócio de forma continuada, sempre reduzindo os juros. Naquela safra, o financiamento rural foi de R$ 35,3 bilhões e, passados dez anos, esse número deve atingir algo próximo a R$ 115 bilhões, com juros que equivalem a cerca de metade do que se praticava antes.

 

“Para a agricultura familiar, não foi diferente. Ela passou nesse período por um fortalecimento muito grande. Saiu de R$ 4,4 bilhões em financiamento, para R$ 18 bilhões disponíveis através do Pronaf nesta última safra, também com juros cada vez menores. Aliás, nos últimos anos, com juros negativos em todas as suas linhas”, acrescentou.

Gleisi ressaltou que o Plano Safra 2012/2013 comprova o compromisso do governo. E, segundo a ministra, o próximo Plano Safra, a ser lançado no início do mês de junho, vai explicitá-lo ainda mais. “Como já adiantou a presidenta Dilma em Uberaba, na Expozebu, vamos investir em assistência técnica, vamos criar uma agência para esse fim; vamos investir em armazenagem, defesa agropecuária, seguro, comercialização e, claro, vamos ter ampliação de financiamento”, afirmou.

 

Na ocasião, Gleisi lembrou que passados 25 anos da Carta Magna, foram assegurados aos índios brasileiros mais de 110 milhões de ha. São cerca de 305 etnias e 896.197 índios, parte deles auto declarada segundo o último censo do IBGE. Mas lembrou que isso não significa que todos os direitos foram resgatados, já que existem índios fora de terras indígenas e muitos conflitos abertos. “Hoje, temos 90 áreas em estudo pela Funai e muitas requisições para iniciarmos novas avaliações, apesar dos impasses que temos de enfrentar”.

 

Ainda segundo a ministra, ao longo destes 25 anos, coube à Funai - criada com o objetivo de proteger e dar suporte aos índios em suas comunidades, a responsabilidade pelos estudos e demarcações de áreas, e que nunca se exigiu da Fundação avaliação de antecipação de conflito, mediação, observação de direitos envolvidos.

 

“Ela é, praticamente, uma instituição representativa dos interesses indígenas. É um órgão envolvido com aqueles interesses. Agora, a situação fica mais clara para nós, à medida que as reivindicações de estudos para efeito de demarcação estão se dando em áreas antropizadas”, acrescentou.

 

Na avaliação de Gleisi, cumprir a Constituição, entendendo essa nova realidade, apresenta grandes desafios. Além das terras, existem outras ações de responsabilidade do Estado, para as comunidades indígenas, como: saúde, educação e renda, condições mínimas para uma sobrevivência com dignidade.

“A atuação da Funai tem se pautado pelo que ela é, protetora, envolvida com as questões indígenas. A intervenção do Estado brasileiro, como garantidor e mediador de direito, resta comprometida: no processo de demarcação é baixa a capacidade estratégica em informações sobre ocupação do solo, gestão territorial, antecipação de conflitos”, disse.

 

Gleisi também afirmou que o Executivo está com um grupo de trabalho para, dentro das limitações legais, esclarecer o processo de demarcação, estabelecer critérios claros para a realização dos estudos e para os laudos antropológicos.

 

“Estamos construindo com vários órgãos do governo, em especial com a Embrapa, um sistema de informações para prevenção e gestão de conflitos em terras indígenas. Precisamos ter informações que qualifiquem a tomada de decisões. A Embrapa tem experiência em modelos de gestão territorial, bancos de dados cartográficos monitoramento por satélite. Tem séries históricas e respeito institucional pela qualidade de suas informações”, completou.

 

Segundo a ministra, além da Funai serão ouvidos o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, entre outros órgãos, para que se tenha uma base consistente para os estudos e demarcações. É uma iniciativa para melhorar os procedimentos.

“O futuro jamais reproduzirá o passado, porque somos outros, nós e o meio em que vivemos. São outros nossos valores, nossas organizações, até mesmo nossas crenças e nossas descrenças. Se melhores ou piores, cabe a cada um de nós avaliar. Pessoalmente, acredito que estamos sempre melhorando porque considero o tempo aliado do avanço”, disse.