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Governo lança programa para aprimorar atendimento às mulheres em situação de violência
Publicado em
13/03/2013 14h42
Atualizado em
30/10/2014 16h23
Em 2012, a cada hora dez mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta quarta-feira (13), o programa “Mulher, viver sem violência” ao lado das ministras Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Uma das principais ações será a instalação de centros especializados integrados de atendimento às mulheres em situação de violência. A proposta é ofertar, em um único lugar, unidade da delegacia da mulher, varas ou juizados, Ministério Público e Defensoria Pública e equipe multidisciplinar de atendimento psicossocial. No centro também serão disponibilizadas orientação sobre emprego e renda, além de espaço de convivência e recreação para crianças.
O programa prevê também a criação de seis novos núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras – Brasiléia (AC), Corumbá e Ponta Porã (MS), Santana do Livramento e Jaguarão (RS) e Bonfim (RR) - e ampliadas outras três unidades já existentes – Foz do Iguaçu (PR), Pacaraima (RR) e Oiapoque (AP). O “Mulher, viver sem violência” também realizará campanhas continuadas de conscientização, formação e informação para mudança de comportamento. Ao todo, o programa deve investir R$ 265 milhões em ações para combater o preconceito e a violência contra as mulheres.
Estão previstas, ainda, a organização, humanização do atendimento às vítimas de violência e custódia de provas. A ideia é adequar os espaços dos Institutos Médicos Legais (IMLs) e da rede hospitalar de referência, com a capacitação de profissionais de segurança pública e de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para coleta de vestígios.
A preocupação do governo não é à toa. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) mostram que em 2012, foram computados 732,4 mil registros na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, sendo 88,6 mil relatos de violência, ou que significa dez a cada hora. Segundo o balanço, o risco de morte chega a 50%, de espancamento a 39% e de estupro a 2%. Dentre as unidades federativas o Distrito Federal está na liderança, seguido por Pará e Bahia.
Atos - Durante o evento, a presidenta Dilma assinou os decretos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e o de atendimento humanizado e custódia de provas. Também foram assinados um acordo de cooperação técnica com o Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público; um termo de adesão para os Estados, que terão 60 dias para aderir à ação; e uma portaria que estabelece o grupo executivo interministerial, que tratará do fluxo de serviços e do protocolo de procedimentos e serviços, bem como do monitoramento das ações. Houve, ainda, a assinatura de um acordo de cooperação Jovens e Meninas Fazendo Ciência e a entrega do Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável.
O “Viver sem Violência” soma-se a outras iniciativas já lançadas pela presidenta, que visam consolidar as políticas públicas voltadas para a mulher. “O governo federal tem trabalhado com afinco na criação e aprimoramento dessas políticas públicas. Já lançamos o Rede Cegonha, que garante atenção integral à mãe e ao bebê; estamos ampliando o número de creches; aumentando os investimentos para prevenir e enfrentar o câncer de mama e de colo de útero. Há ainda o programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher e o Brasil Carinhoso”, enumera a ministra Gleisi. “Com isso, nosso país vai caminhando em busca da igualdade e do reparo às injustiças com essa mulher que já esteve à margem da sociedade”, completa a chefe da Casa Civil.
Luta em prol das mulheres - Gleisi Hoffmann é autora do Projeto de Lei do Senado (PLS 49/2011) que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher e dá prioridade a essas ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em abril de 2011, e tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a ministra, o objetivo foi tornar mais eficazes as medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica e reforçar que o benefício, instituído pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995), não pode ser aplicado em relação às situações de que trata a Lei Maria da Penha.
“Foi justamente contra esse entendimento que apresentamos o projeto, porque ele pretende clarificar, na própria Lei dos Juizados Especiais, a impossibilidade de suspensão de penas privativas de liberdade aplicadas no âmbito da Lei Maria da Penha”, explica.