Ministério divulga seleção de proposta para renovação de frota no Novo PAC

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades publicou em 14 de junho de 2024 a Portaria MCID nº 507, de 29 de maio de 2024, que seleciona a proposta apresentada pela Empresa Companhia Carris Porto Alegrense para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, no Eixo Renovação de Frota. A seleção seguiu os critérios estabelecidos no Manual Novo Pac - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota, disponível neste link.

A proposta selecionada receberá investimentos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é promover a modernização e renovação da frota de transporte público coletivo urbano em Porto Alegre. De acordo com a portaria, a Empresa Companhia Carris Porto Alegrense foi selecionada para a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE atuará como Agente Financeiro, disponibilizando um financiamento no valor de R$ 39.729.000,00.

O projeto apresentado pela empresa contempla a compra de ônibus que visam melhorar a eficiência energética, promover a sustentabilidade e aumentar a acessibilidade para os usuários do transporte público na capital gaúcha. A contratação da operação de crédito deve acontecer até no máximo 1 ano a partir da seleção, e a encomenda e entrega dos ônibus costuma se dar dentro de 6 meses.

Outras empresas também estão em processo de seleção. São 33 cartas-consultas já apresentadas no Novo PAC, que estão na fase de enquadramento e análise de risco de crédito pelo agente financeiro.

A seleção desta proposta reforça o compromisso do Governo Federal com a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Neste caso, 1.332.845 pessoas serão beneficiadas, conforme dados do IBGE.

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