Governo Federal simplifica regras para acelerar análise de projetos de obras do Novo PAC

Entre as inovações apresentadas pelo decreto, que altera regulamentações anteriores, destaca-se a inclusão do conceito de “projetos padronizados”, um modelo de obras e serviços de engenharia que pode ser replicado várias vezes e que possui um nível de detalhamento suficiente para garantir que os projetos subsequentes sejam executados com ajustes mínimos para atender necessidades de cada localidade. A medida tem como objetivo simplificar e acelerar a implementação, além de diminuir os gastos em obras públicas, principalmente em projetos do Novo PAC.

Outra alteração diz respeito à análise paramétrica de orçamento, que se refere a um método de avaliação do custo de uma obra ou de uma fase específica dela usando estimativas de custos baseadas em projetos com características similares, retirando o limite de valor quando se tratar de projeto padronizado.  Além disso, está permitida a utilização de saldos remanescentes em contas correntes vinculadas a termos de compromisso e, também, dos rendimentos auferidos no mercado financeiro em prol das obras e serviços de engenharia do Novo PAC para serem utilizados na execução do objeto contratado, permitindo uma maior flexibilidade e aproveitamento de recursos.

As principais áreas beneficiadas com o decreto serão as de educação e saúde. Na área de educação, por exemplo, cálculos demonstram que será possível a análise de seis projetos por dia, quando antes se gastava quatro dias para a análise de um único projeto.

A operacionalização desses repasses é feita pela plataforma TransfereGov, gerida pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Clique aqui para acessar o Decreto nº 11.997/24 na íntegra.