Agenda
Publicado em
14/04/2021 00h00
Atualizado em
23/04/2021 10h44
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Despacho interno
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Decreto objeto da EM nº 00005/2020-MMA, que “Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional”, alterando o Decreto nº 8.127/2013.
- Subchefia de An?lise e Acompanhamento de Pol?ticas Governamentais – SAG/CC-PR
- Rodrigo Zerbone Loureiro – Subchefe Adjunto de Pol?ticas Sociais
- Ruy Emmanuel Silva de Azevedo – Assessor
- Subchefia para Assuntos Jurídicos – SAJ/SG-PR
- Lívia Gervásio Braga - Subchefe Adjunta de Políticas Sociais
- Ministério do Meio Ambiente – MMA
- André França – Secretário de Qualidade Ambiental
- Ministério de Minas e Energia – MME
- José Mauro Ferreira Coelho - Secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis
- Ministério da Defesa
- Capitão de Mar e Guerra (RM1) Lustoza - Diretoria Geral de Navegação
- Capitão de Mar e Guerra (RM2) Dair - Diretoria de Portos e Costas
- Ministério da Infraestrutura - MINFRA
- Marcelo Sampaio - Secretário Executivo
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Despacho interno