CAPES atualiza normas para pagamento de taxas de publicação em acesso aberto

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) publicou uma portaria que altera a regulamentação do pagamento de Taxas de Processamento de Artigos (APC – Article Processing Charges) para publicações científicas em acesso aberto. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 224, de 15 de maio de 2026, atualiza as regras fixadas anteriormente pela Portaria nº 120, de 26 de abril de 2024.

As mudanças foram elaboradas com base na experiência acumulada desde a implementação da norma, nas dúvidas apresentadas pela comunidade acadêmica e na necessidade de aperfeiçoar os fluxos operacionais de elegibilidade, autorização e acompanhamento dos pagamentos feitos pela Fundação. A atualização busca tornar os procedimentos mais claros e previsíveis, alinhando-os às rotinas da Diretoria de Informação Científica e Estudos Avançados (DICE) e da Coordenação-Geral do Portal de Periódicos (CGPIC).

A diretora da DICE, Daniela Freddo, explica que o intuito das mudanças foi eliminar obstáculos e trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para os pesquisadores. “Ao simplificar o fluxo, garantimos que os recursos de APC cumpram seu papel de forma rápida, mantendo o rigor e a transparência que a gestão pública exige”, destacou.

Entre os principais aprimoramentos, destaca-se a centralização do processo com o fim de etapas nas universidades. A análise de elegibilidade dos autores correspondentes agora passa a ser concentrada diretamente na Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica (CGPIC/CAPES), eliminando a necessidade de tramitação pelas Pró-Reitorias de Pós-Graduação ou órgãos equivalentes das instituições de ensino superior.

A nova redação também inclui critérios mais objetivos sobre a situação funcional e acadêmica dos autores na data de submissão dos manuscritos. Além disso, o documento reforça as exigências relacionadas à integridade científica, à transparência editorial e à correta identificação do financiamento da CAPES/MEC nas publicações.

Para coibir distorções durante o processo de submissão, a portaria estabelece uma vedação explícita a manobras e práticas editoriais inadequadas, como o redirecionamento automático de artigos para periódicos que não estão contemplados nos acordos firmados pela Fundação. Por fim, foram aprimorados os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e apuração de irregularidades, fortalecendo a governança e a segurança jurídica no pagamento dessas taxas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).