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Publicado em 08/06/2026 17h23

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Portaria nº 59 de 14 de maio de 2013: Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas Online do Sistema Informatizado de Prestação de Contas.	DOC	PDF
Anexo I - Manual de Utilização de Recursos Financeiros de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa – AUXPE	DOC	PDF
Anexo II - Manual de Prestação de Contas Online	DOC	PDF