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Regulamento e Normas correlatas

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Publicado em 27/04/2026 11h22 Atualizado em 28/04/2026 16h24

Regulamento do PROAP (vigente):

Portaria nº 156, de 28 de novembro de 2014

Normas Correlatas (vigentes):

  • Portaria n 59, de 14 de maio de 2013 - AUXPE
  • Portaria nº 37, de 26 de janeiro de 2026 - Novo AUXPE
  • Decreto nº 5992, de 19 de dezembro de 2006 – Diárias – Governo Federal
  • Portaria nº 132, de 18 de agosto de 2016 - Diárias CAPES
  • Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023 – Diárias - Governo Federal
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