ANTT envia Plano de Outorga das BR-116/RJ/MG e BR-465/493/RJ para TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou, nesta segunda-feira (21/6), o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), após aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra). O trecho compreende os seguintes segmentos da BR-116/RJ/MG - BR-465/493/RJ:

• Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 146,3 km), do entroncamento com a BR-393(B), no distrito de Jamapará (RJ) ao entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ);
• Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 46,6 km), do entroncamento com a BR-101(B) (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ até o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ);
• Rodovia BR-116/MG – (Extensão: 180,2 km), do entroncamento com a BR-381/451(B), em Governador Valadares (MG) até o entroncamento com a BR-262 (A), em Realeza (MG);
• Rodovia BR-116/MG – (Extensão: 227,3 km), do entroncamento com a BR-262 (B), em Realeza (MG) até a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Além Paraíba);
• Rodovia BR-465/RJ – (Extensão: 22,8 km), do entroncamento com a BR-116 até o entroncamento com a BR-101(A);
• Rodovia BR-493/RJ – (Extensão: 26,0 km), do entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ) até o entroncamento com a BR-116(A) (Santa Guilhermina), em Magé (RJ);
• Rodovia BR-493/RJ – (Extensão: 75,6 km), do entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ) até o Porto de Itaguaí (RJ).

Concessão – O projeto consiste na concessão de 724,8 km, sendo 534,5 km de pista simples e 190,3 km de pista dupla com canteiro central ou barreira rígida:

Trata-se da única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.

O trecho também faz a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela extensão e pelo volume de tráfego.

Inovações – O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Destacam-se:

• Critério híbrido de julgamento do leilão: menor tarifa + maior outorga
• Tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples
• Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico e descontos progressivos para usuários frequentes, levando a uma redução de até 80% na tarifa de pedágio média paga por esses usuários;
• Pontos de parada para caminhoneiros
• Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão
• Opção de pistas expressas na região metropolitana do Rio de Janeiro, com gestão dinâmica do tráfego em fluxo livre (“ free flow ”).

Investimentos – Os investimentos previstos totalizam R$ 8,89 bilhões, além de R$ 8,35 bilhões de custos operacionais. Os desembolsos estão concentrados nos nove primeiros anos da concessão, proporcionando aos usuários a infraestrutura no primeiro terço do período da concessão.

O objetivo é melhorar o nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade, bem como garantir a segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, o tempo de viagem e o custo logístico.

Quanto às principais intervenções em ampliação de capacidade e melhorias, segue tabela proposta:

Cabe destacar, também, a implantação de iluminação inteligente em toda a extensão das rodovias BR-465/RJ, BR-493/RJ e nos trechos críticos da BR-116/RJ, incluindo a Serra de Teresópolis, a qual contará também com três áreas de escape.

Além dos investimentos, estão previstos 137.950 empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

Praças de pedágio – Estão previstas 12 praças de pedágio distribuídas da seguinte forma:

• BR-116/RJ: três praças de pedágio localizadas em Viúva Graça, Viúva Graça (B) e Guapimirim.
• BR-493/RJ: duas praças de pedágio localizadas em Itaboraí e Itaguaí.
• BR-116/MG: sete praças de pedágio localizadas em Leopoldina, Bom Jesus da Cachoeira, Miradouro, Orizânia, Santa Bárbara do Leste, Inhapim, Governador Valadares.

Histórico – A rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis (entroncamento com a BR-040/RJ), foi concedida em 1995 à Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), pelo prazo de 25 anos, na 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procrofe), com extensão de 142,5 km. Atualmente, compreende 3 praças de pedágio, sendo uma praça principal e duas auxiliares, localizadas no município de Magé: Eng. Pierre Berman, Santa Guilhermina e Santo Aleixo, as quais serão substituídas pelas 12 praças mencionadas.

O projeto da nova concessão foi objeto da Audiência Pública nº 11/2020 , com três sessões virtuais e extensa participação social. No período disponibilizado, foram protocoladas 189 manifestações, compreendendo um total de 656 contribuições válidas que foram analisadas pela equipe técnica da ANTT.

Foram recebidos 32 protocolos por meio eletrônico (e-mail), 3 via Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), 84 recebidos por meio do sistema ParcipANTT, sendo que 4 protocolos foram invalidados por não conter contribuição. E, ainda, 74 manifestações orais.