Comissão de Outorga

PORTARIA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2024 — última modificação 03/06/2024 09h16

COMUNICADO RELEVANTE nº 01/2024 — última modificação 13/06/2024 17h10

COMUNICADO RELEVANTE Nº 02/2024 — última modificação 24/06/2024 10h16

COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — última modificação 25/06/2024 12h57

COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2024 — última modificação 15/07/2024 10h34

COMUNICADO RELEVANTE Nº 05, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 — última modificação 06/08/2024 14h19

COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 - DOU — última modificação 05/02/2025 17h49

COMUNICADO RELEVANTE Nº 06, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 — última modificação 09/08/2024 23h26

AVISO DE GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO — última modificação 13/08/2024 10h47

COMUNICADO RELEVANTE Nº 07/2024, DE 02 DE Setembro DE 2024 — última modificação 04/09/2024 16h58

TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS — última modificação 12/09/2024 10h29

TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS. — última modificação 19/09/2024 16h25

Comunicado Relevante Nº 8, DE 20 DE setembro DE 2024 — última modificação 23/09/2024 09h22

Aviso da Comissão de Outorgas - Aceite de Garantias — última modificação 25/09/2024 16h53

ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE QUALIFICAÇÃO DA PROPONENTE PRIMEIRA COLOCADA — última modificação 28/09/2024 10h49

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DA PROPONENTE PRIMEIRA COLOCADA — última modificação 11/10/2024 15h57

DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 - Homologação — última modificação 04/11/2024 09h51

COMUNICADO RELEVANTE Nº 9, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 — última modificação 04/12/2024 15h48

COMUNICADO RELEVANTE Nº 9, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU — última modificação 05/02/2025 17h37

Comunicado Relevante nº 1, de 23 de janeiro de 2025 — última modificação 23/01/2025 14h44