Documento de identificação para embarque

Crianças (até 12 anos incompletos)

Serão aceitos os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG);
• Passaporte; ou
• Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada em cartório).

Adolescentes (12 a 17 anos)

Com 12 anos ou mais: obrigatório apresentar documento oficial com foto para embarcar em viagens interestaduais, conforme Resolução ANTT nº 4.308/2014.

Adultos brasileiros (18+)

Apresentar qualquer dos documentos abaixo:

• Carteira de Identidade (RG) dos Estados/DF;
• Carteira de Identidade emitida por conselho/federação profissional (com foto e fé pública);
• Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência (inclui Defesa/Forças Armadas);
• Registro de Identificação Civil (RIC), na forma do Decreto nº 7.166/2010;
• Carteira de Trabalho;
• Passaporte brasileiro;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH com fotografia);
• Outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.

Em viagens nacionais, podem ser aceitos original ou cópia autenticada em cartório, mesmo fora do prazo de validade, desde que permita a identificação. Em viagens internacionais, observar os documentos do Decreto nº 1.983/1996.

Estrangeiros

Apresentar, com validade vigente:

• Passaporte estrangeiro;
• Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE);
• Identidade diplomática ou consular; ou
• Outro documento legal de viagem conforme acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Indígenas

Serão aceitos os mesmos documentos válidos para adultos brasileiros:

• RG; carteira de identidade de conselho/federação profissional; identidade expedida por ministério/órgão da Presidência;
• RIC (Decreto nº 7.166/2010); Carteira de Trabalho; Passaporte brasileiro; CNH (com foto);
• Outro documento de identificação com foto e fé pública em todo o território nacional.

Viagens nacionais: também pode ser apresentada autorização de viagem expedida pela FUNAI ou outro documento de identificação emitido pela FUNAI.
Viagens internacionais: apresentar passaporte brasileiro, ou carteira de identidade para países do Mercosul, observados os demais procedimentos exigidos.