Documentos de Embarque

Se você vai viajar para outro país utilizando o transporte rodoviário internacional, é essencial estar atento à documentação exigida para o embarque. De acordo com a Instrução Normativa ANTT nº 15, de 2 de dezembro de 2022, os passageiros devem portar documentos válidos para cruzar fronteiras e cumprir os requisitos de imigração.

1. Documentos Pessoais Obrigatórios

Para embarcar em uma viagem internacional rodoviária de ônibus, é necessário apresentar um dos seguintes documentos oficiais:

• Passaporte brasileiro válido — para todos os países;
• Documento de identidade (RG) — se aceito no país de destino;
• Visto consular — quando exigido pelo país de destino;
• Carteira de vacinação — quando exigida (ex.: febre amarela).

A identificação dos passageiros em linhas interestaduais e internacionais é exigida pela Resolução ANTT nº 4.308/14: acesse aqui.

1.2 Documentos Pessoais de Outras Nacionalidades

Se você é de outra nacionalidade e pretende viajar de ônibus internacional na América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, etc.), verifique a validade e leve um dos seguintes documentos:

• Passaporte estrangeiro;
• Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE);
• Identidade diplomática ou consular;
• Outro documento legal de viagem, conforme acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Em viagem em território nacional, pode ser apresentado o protocolo de pedido de CIE (emitido pela Polícia Federal) em substituição ao documento original, por até 180 dias a partir da emissão. Será aceita a CIE vencida para estrangeiros com deficiência física ou com 60 anos ou mais, portadores de visto permanente e que tenham participado de recadastramento anterior (Decreto-Lei nº 2.236/1985).

2. Documentos para Crianças e Adolescentes

Se o passageiro for menor de 18 anos, os seguintes documentos são exigidos para o embarque:

• Viajando sozinho ou com apenas um dos pais/responsáveis: Autorização de viagem internacional assinada pelos pais ou responsáveis, com firma reconhecida; e documento de identidade ou passaporte válido.
• Acompanhado de ambos os pais: Documento de identidade ou passaporte válido (normalmente sem necessidade de autorização especial).

Obs.: Para viagens ao Mercosul, o RG em bom estado e dentro da validade pode ser aceito.

3. Bilhete de Passagem Internacional

O passageiro deve portar o Bilhete de Passagem Internacional, que pode ser:

• Impresso — retirado no guichê da empresa;
• Eletrônico (BP-e) — com QR Code ou código de barras para conferência.