Publicado Edital da BR-040/GO/MG

A ANTT publicou hoje (27) em sua página, o Edital da BR-040/MG/GO.Este Pr

Publicado em 27/11/2013 19h44

Agência Nacional de Transportes Terrestres

A ANTT publicou hoje (27) em sua página, o Edital da BR-040/MG/GO.Este Projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

A Concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-040/DF/GO/MG, no trecho de 936,8 km que se inicia em Brasília, no Distrito Federal, no entroncamento com a BR-251, e se estende até Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.

Abrange os Municípios: Brasília (DF), Valparaíso de Goiás (GO), Luziânia (GO), Cristalina (GO), Paracatu (MG), João Pinheiro (MG), Três Marias (MG), Felixlândia (MG), Paraopeba (MG), Sete Lagoas (MG), Ribeirão das Neves (MG), Belo Horizonte (MG), Congonhas (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Cristiano Otoni (MG), Carandaí (MG), Ressaquinha (MG), Barbacena (MG), Santos Dumont (MG), Ewbank da Câmara (MG), Juiz de Fora (MG).

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 11 praças de pedágio equidistantes em 78,0 km, conforme ilustrado na Tabela a seguir:

Localização das praças de pedágio ao longo da rodovia BR-040/DF/GO//MG

N o	Praça	km
1	Cristalina	095,0GO
2	Paracatu	016,0MG
3	Lagoa Grande	094,0MG
4	João Pinheiro	172,0MG
5	Canoeiras	250,0MG
6	Felixlândia	328,0MG
7	Curvelo	406,0MG
8	Sete Lagoas	484,0MG
9	Itabirito	575,1,0MG
10	Conselheiro Lafaiete	640,0MG
11	Juiz de Fora	718,0MG

A Taxa Interna de Retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 7,20 % a.a., o que levou a uma Tarifa Básica de Pedágio Teto de R$ 8,29763.

Tarifa por km	0,09743
Tarifa praça 1	R$ 8,30
Tarifa praça 2
Tarifa praça 3
Tarifa praça 4
Tarifa praça 5
Tarifa praça 6
Tarifa praça 7
Tarifa praça 8
Tarifa praça 9
Tarifa praça 10
Tarifa praça 11

A cobrança da Tarifa de Pedágio somente poderá ter início, simultaneamente em todas as praças de pedágio, após a conclusão dos Trabalhos Iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado ate o final do 5º ano do prazo da Concessão, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Ano	Extensão (km)	%
1º	0,0	0,0%
2º	109,0	19,6 %
3º	149,4	26,8 %
4º	149,4	26,8 %
5º	149,4	26,8 %
Total	557,2	100,0 %

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Está previsto um total de 7.4 bilhões de reais em investimentos e 3.3 bilhões de reais em custos operacionais a preços de novembro de 2012.

O PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

• Implantação de 59 interseções, com os mesmos prazos e percentuais definidos para as obras de duplicação, além de outras 11 a serem implantadas a partir do 61º mês da concessão;

• Implantação de 41 passarelas, com prazos e percentuais definidos para as obras de duplicação, além de outras 9 a partir do 61º mês da concessão;

• Implantação de 56 melhorias em acesso, com os mesmos prazos e percentuais definidos para as obras de duplicação, além de outras 12 a serem implantadas a partir do 61º mês da concessão;

• Implantação de 148,2 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER para cada subtrecho do sistema rodoviário, e com prazos e percentuais defasados de um ano em relação aos definidos para as obras de duplicação, além de outros 10 km a serem implantados a partir do 61º mês da concessão. CRONOGRAMA DO EDITAL

O Cronograma do Edital descreve as principais etapas do leilão para a Concessão da BR‑040/DF/GO/MG, e as datas correspondentes.

Podem ser citadas as seguintes etapas: (i) publicação do aviso de licitação e da minuta de Edital e Contrato; (ii) divulgação das respostas aos questionamentos/impugnações; (iii) recebimento dos envelopes com a Proposta Econômica Escrita e os Documentos de Qualificação; (iv) Sessão Pública de Leilão; (v) publicação da ata de julgamento do Leilão; (vi) homologação do resultado do Leilão pela ANTT; (vii) Ato de Outorga; (viii) assinatura do Contrato.

Eventos	Descrição do Evento	Datas
1	Publicação do Edital	28/11/2013
2	Publicação do Manual de Procedimentos do Leilão	29/11/2013
3	Pedido de Esclarecimentos	*Das 8h00 de 28/11/2013 até as 18h00 de 06/12/2013**
4	Respostas aos esclarecimentos	13/12/2013
5	Termo final do prazo para impugnação aoEdital	16/12/2013
6	Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pelaComissão de Outorga, de todas as vias dos volumes relativos a: (i) Garantia da Proposta; (ii) Proposta Econômica Escrita; e (iii) Documentos de Qualificação	Data de recebimento dos envelopes 23/12/2013 Das 9h00 às 12h00
7	Publicação, no sítio eletrônico www.antt.gov.br , das Garantias das Propostas não aceitas e sua motivação	26/12/2013 A partir das 17h00
8	Abertura das Propostas Econômicas Escritas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas	Sessão Pública do Leilão 27/12/2013 Às 10h00
9	Publicação no sítio eletrônico www.antt.gov.br da ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas	27/12/2013 A partir das 18h00
10	Publicação da Ata de Julgamento doLeilão, correndo-se dessa data o prazo para vistas e interposição de eventuais recursos acerca da decisão da Comissão de Outorga	03/01/2014
11	Finalização do prazo para vistas e interposição de recursos acerca da Ata de Julgamento do Leilão	10/01/2014
12	Abertura de prazo para impugnação aos recursos	13/01/2014
13	Finalização do prazo para impugnação aos recursos	17/01/2014
14	Publicação do julgamento dos recursos	07/02/2014
15	Homologação do Resultado do Leilão pela Diretoria da ANTT	12/02/2014
16	Comprovação de atendimento, pelaProponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, conforme indicado no item 15.3	Entre 13/02/2014 e 12/03/2014
17	Publicação do Ato de Outorga	19/03/2014
18	Assinatura do Contrato de Concessão	20/03/2014

* vide maiores detalhes no Edital

Informações disponíveis em:

http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/1004/Edital.html