ANTT publica aviso de edital de concessão da BR 101, na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta quinta-feira (29/08) aviso de publicação do edital de concessão da BR 101 na Bahia, constante da 3ª Etapa – Fase III, integrante do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Este projeto está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-101/BA, no trecho de 772,3 km com início no km 166,5; no entroncamento com a BR-324, no município de Feira de Santana, e termina no km 938,8; no entroncamento com a BA- 698, no município de Mucuri.

O sistema rodoviário em questão abrange 52 municípios da Bahia: Alcobaça, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Belmonte, Buerarema, Cachoeira, Camacan, Camamu, Caravelas, Conceição da Feira, Conceição do Almeida , Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Governador Mangabeira, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itagimirim, Itajuípe, Itamaraju, Itapebi, Laje, Marau, Mascote, Mucuri, Muritiba, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Presidente Tancredo Neves, Santo Antônio do Jesus, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Miguel das Matas , Sapeaçu, Teolândia, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Ubatã, Uruçuca, Valença , Vereda e Wenceslau Guimarães.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com nove praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-101/BA

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a . O que resultou nas seguintes tarifas:

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

·         Implantação de 56 interseções, sendo 52 interconexões diamante, três interconexões trombeta e um retorno operacional até o 5º ano e outras 11 interseções até o final da concessão;

·         Implantação de 26 passarelas até o 5º ano e outras seis até o final da concessão;

·         Implantação de 38 melhorias em acesso até o 5º ano e mais oito até o final da concessão;

·         Implantação de 67,9 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 6º ano e outros 14 km até o final da concessão.

O projeto de concessão teve ajustes recentes fruto de acórdão do Tribunal de Contas da União.

O Edital deste lote está disponível no sitio da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, em: http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/2257/Edital___Lote_1.html