MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO ESTAGIÁRIO

REMUNERAÇÃO (salário)

A bolsa-estágio é paga por horas estagiadas e não por dias trabalhados. As horas de estágio cumpridas pelo educando são remuneradas por meio do pagamento de uma bolsa, também chamada de “bolsa-auxílio”, conforme valores abaixo: 

FALTAS, ATESTADO MÉDICO E OUTRAS OCORRÊNCIAS

O estagiário que deixar de comparecer, sem justificativa, ao local de estágio, terá desconto no pagamento da bolsa.                                                                                                  .

Na hipótese de falta justificada, autorizada pelo supervisor do estágio, o estagiário poderá compensar o horário não estagiado até o mês subsequente ao da ocorrência da falta, limitada a 1 (uma) hora por jornada.                                                                              .

Em casos de faltas decorrentes de tratamento da própria saúde com apresentação de atestado médico e falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos com apresentação do atestado de óbito, não exigirá compensação de horário.                                                 

CONTROLE DE FREQUÊNCIA

O estagiário tem a obrigação de cumprir a jornada estabelecida no Termo de Compromisso de Estágio - TCE, sendo vedado fazer horário diferente do que foi formalizado no TCE. Deve registrar diariamente sua frequência acessando o Sistema SISREF (sisre-

f.sigepe.gov.br/sisref/entrada.php), com pontualidade, a fim de apontar as horas estagiadas, sob pena de sofrer descontos no pagamento da sua bolsa. Em casos de reiterados atrasos ou faltas sem justificativa, o termo de compromisso do estagiário poderá ser rescindido, não gerando qualquer direito indenizatório ao estagiário, nos seguintes casos:                                                                                                        :

• por mais de 5 dias consecutivos;
• por 5 dias intercalados dentro do mesmo mês; e
• por 15 dias intercalados.

Obs: A frequência deve ser homologada pelo supervisor no SISREF até o 5º dia útil do mês subsequente. Após a homologação, caberá ao estagiário emitir um PDF do Relatório de Registro de Comparecimento do SISREF, inserir em seu processo único SEI e encaminhar para a Coordenação de Cadastro de Pessoas até o 7º dia útil de cada mês.                                                                                                                                                 .

PERÍODO DE RECESSO OBRIGATÓRIO

O período de recesso poderá ser usufruído da seguinte forma:

a)   A cada 06 (seis) meses estagiado, o estagiário terá direito a um recesso remunerado de 15 (quinze) dias consecutivos, ou a cada 12 (doze) meses estagiados terá direito a um recesso remunerado de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante as suas férias escolares, observando a necessidade da unidade de estágio e antecipadamente acordado com o responsável direto e/ou supervisor.                                             .

b)  Se a duração do estágio for inferior a 6 (seis) meses, o estagiário terá direito ao recesso de forma proporcional. Entretanto, como o recesso só pode ser concedida àpartir do sexto mês de estágio, esse direito é concedido mediante indenização na rescisão contratual.                                                        

c)   O estagiário deverá usufruir o seu recesso, obrigatoriamente, na forma integral ou proporcional antes do término do seu contrato. Em casos de eventuais desligamentos, serão 

DIAS DE PROVA 

O(a) estagiário(a) poderá ter sua carga horária reduzida à metade nos dias de prova. Entretanto, deve comunicar ao seu supervisor ou ao responsável pela unidade de estágio com antecedência. Deve ainda, apresentar as respectivas datas das avaliações acadêmicas ou escolares assinadas pelo supervisor do curso na instituição de ensino.                    

Nos dias de prova o estagiário cumprirá apenas metade da sua carga horária.

Além disso, caberá ao Supervisor lançar no SISREF o código "10000 - Jornada Reduzida para Prova Estagiário" para o respectivo dia de prova do estagiário(a).

DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO

• automaticamente, ao término do estágio;
• a pedido;
• a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;
• em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no TCE;
• pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias consecutivos;
• pela interrupção do curso na instituição de ensino;
• se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão ou na Instituição de Ensino por motivo de reprovação; e
• por conduta incompatível com a exigida pela Administração. Assim, tenha atenção às orientações contidas neste manual.