Superintendência de Política Regulatória
À Superintendência de Política Regulatória compete:
I - formular e propor à Diretoria Colegiada a Política Regulatória da ANM, promovendo sua implementação, monitoramento e atualização contínua;
II - gerenciar as etapas do ciclo regulatório, compreendendo a Agenda Regulatória, os Processos de Participação e Controle Social (PPCS), Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), apoiando as unidades da ANM na sua execução;
III - coordenar a elaboração e a execução da Agenda Regulatória da ANM;
IV - propor e disseminar metodologias, instrumentos e práticas de qualidade regulatória, apoiando as unidades da ANM na sua aplicação;
V - promover a transparência e a participação social no processo regulatório da ANM, em todas as suas fases;
VI - propor normas, racionalizar e simplificar instrumentos e procedimentos, com base em evidências, visando ao aprimoramento da governança regulatória;
VII - acompanhar tendências nacionais e internacionais em governança regulatória, propondo sua incorporação às práticas da ANM;
VIII - coordenar e supervisionar as unidades organizacionais vinculadas, assegurando a coerência e a integração das suas atuações no âmbito da Política Regulatória da ANM.
Superintendente:
- Marina Marques Dalla Costa
Substituto do Superintendente:
Felipe Barbi Chaves
Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco N
CEP: 70040-020 - Brasília - DF
Edifício CNC III, 7º andar, Ala Sul
Telefone: (61) 3312-6793