Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
À Superintendência de Outorga de Títulos Minerários compete:
I - planejar, gerenciar e padronizar as atividades relacionadas à outorga de títulos minerários de exploração e aproveitamento de recursos minerais;
II - planejar, coordenar, padronizar e orientar as ações das Unidades Regionais da ANM em sua área de atuação, bem como a elaboração dos atos administrativos relacionados à outorga dos títulos de exploração e aproveitamento de recursos minerais;
III - organizar, supervisionar e orientar as atividades relacionadas à inserção e manutenção de informações nos sistemas da ANM relativas aos títulos minerários, promovendo sua modernização e racionalização;
IV - coordenar as atividades relativas à publicidade e divulgação de informações relativas aos títulos minerários;
V - atuar em conjunto com a Superintendência Executiva para padronização dos processos de trabalho no âmbito de sua competência;
VI - dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades específicas dos órgãos que lhe são diretamente subordinados;
VII - gerir as unidades administrativas regionais em sua área de atuação;
VIII - decidir sobre o requerimento de licenciamento em todas as suas fases;
IX - decidir sobre o requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) em todas as suas fases;
X - decidir sobre o requerimento de registro de extração em todas as suas fases;
XI - decidir sobre o requerimento de dispensa de títulos minerários em todas as suas fases;
XII - decidir sobre os requerimentos de autorização e concessão de títulos minerários;
XIII - decidir sobre o requerimento de Guia de Utilização e sua renovação; e
XIV - gerenciar e executar as diretrizes emanadas pela Diretoria Colegiada.
Superintendente:
— José Carneiro de Jesus Neto
Substituto do Superintendente:
— Wagner da Silva Siqueira
Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco N
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