Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, gestão e transparência da ANM previsto na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que estabelece os temas que serão prioritários para a atuação da agência num período de dois anos.

A primeira Agenda Regulatória da ANM abarca o biênio 2020-2021, e foi publicada por meio da Resolução nº 20 de 03 de dezembro de 2019, correspondendo a um marco para o setor mineral brasileiro. Na agenda, são previstos 21 temas organizados em cinco eixos temáticos: transversal, sustentabilidade, pesquisa, produção e água mineral.

A agenda regulatória proporcionará o aumento da qualidade dos atos regulatórios da ANM, com ampliação da prestação de contas, bem como do controle e participação social. Ou seja, haverá aumento da eficiência do processo regulatório da agência, trazendo, dentre outros benefícios, maior previsibilidade e segurança ao setor regulado e à sociedade.

Para dúvidas ou contribuições, entre em contato por meio do e-mail agendaregulatoria@anm.gov.br, indicando, no assunto, o número do eixo temático e o tema regulatório ou procedimento a que se refere sua mensagem.

acesse.jpg

manual.jpg

 

apresentacao.png

sumario.jpg

 

nota tecnica.jpg

cronograma.jpg

 

matriz raci.jpg

faq.jpg