Resolução CNRH nº 241/2024
Revoga a resolução CNRH n° 143 um ano após a publicação e estabelece o prazo de dois anos para ANM reclassificar as barragens de sua jurisdição, conforme critérios gerais por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco.
Atualizado em
19/02/2025 09h55
CNRH nº 241-2024.pdf
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