Leilão de Áreas
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O que é o Leilão Eletrônico?
É a etapa subsequente a Oferta Pública. Aplica-se somente às áreas ou blocos de áreas que tiverem recebido mais de uma manifestação de interesse durante a etapa de Oferta Pública Prévia. Nessa etapa, aqueles que tiverem manifestado interesse poderão apresentar proposta para a(s) respectiva(s) área(s) ou bloco(s) de áreas, sendo considerado vencedor aquele que apresentar a proposta de maior valor financeiro para cada área ou bloco de áreas.
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Como participar da etapa Leilão Eletrônico?
A participação na disputa por área ou bloco de áreas colocados em disponibilidade é realizada exclusivamente pelo Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico - SOPLE.
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É exigida apresentação de documentos?
Durante o procedimento de disponibilidade de áreas, não será exigida a apresentação pelos participantes e a análise pela ANM de nenhum documento, plano ou projeto técnico. A documentação técnica deverá ser submetida à ANM pelo participante vencedor ou contemplado somente após o término da segunda etapa do procedimento.
- Qual a Resolução ANM que disciplina o assunto?
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Como registrar proposta em áreas na fase de Leilão?
Na funcionalidade de “Inscrição de Proposta”, no campo “Valor da Proposta”, informe o valor da Lance a ser considerado para tentar ganhar o direito de requerer a área com prioridade, conforme as regras do Edital.
Ao informar o valor da proposta, observe a situação da área “Não Cotado” (em vermelho) mudará para “Cotado” (em verde).
Após Clicar em “Finalizar”, observe que a situação “Não Concorrendo” (em vermelho) mudará para “Concorrendo” (em verde).
O usuário será redireciondo para a funcionalidade de “Sala de Comunicação”, onde poderá acompanhar a situação da sua proposta após o término do prazo de envio de proposta.
IMPORTANTE: O usuário poderá inscrever proposta apenas nas áreas em que Manifestou interesse na Fase de Oferta Pública do Edital.
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Ao ser contemplado (a) no Leilão Eletrônico, como realizar o Requerimento de Área do LEILÃO?
1º Gerar a GRU com o valor do lance vencedor e realizar o pagamento dentro do prazo definido no Edital da Rodada.
Clique aqui para emitir a GRU de pagamento do lance vencedor.
Dados para preenchimento da GRU:
Unidade Gestão (UG): 323100
Gestão: 32396
Nome da Unidade: Setorial Orçamentária e Financeira - ANM
Código de Recolhimento: 10091 – Leilão de Áreas em Disponibilidade.
Número de Referência: nº do processo minerário da Área arrematada sem a barra diagonal (Ex.: 123456/2010, deve digitar 1234562010)
2º Emitir o emolumento correspondente e pagá-lo nos prazos definidos em Edital da RODADA. Clique aqui para emitir o boleto do emolumento.
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Emolumento n.° 1 para PESQUISA;
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Emolumento n.° 2 para LAVRA GARIMPEIRA;
3º - Preencher e Gerar Requerimento Eletrônico no Cadastro Mineiro (SCM), para o Leilão contemplado, conforme abaixo:
Clique aqui para acessar o formulário de requerimento eletrônico LEILÃO - Requerimento de Pesquisa.
Clique aqui para acessar o formulário de requerimento eletrônico LEILÃO - Requerimento de Lavra.
Clique aqui para acessar o formulário de requerimento eletrônico LEILÃO - Requerimento de Lavra Garimpeira.
4º - Protocolizar o formulário de requerimento eletrônico no Protocolo Digital da ANM:
a) Acessar o Protocolo Digital;
b) Utilizar o login e senha associado ao CPF/CNPJ da pessoa que arrematou a área;
c) O requerimento gerado estará disponível na opção Protocolar por Código de Requerimento;
d) Anexar os documentos complementares e informar, no campo “Informe o número do nosso boleto”, os dados do boleto do emolumento do requerimento de autorização de pesquisa, não esquecendo de anexar o comprovante do pagamento, bem como o comprovante de pagamento do lance vencedor.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
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Ao finalizar a protocolização consulte se o seu processo foi gerado corretamente no SEI! da ANM. Caso apareça o documento intitulado “Erro” ao final do processo, não houve a finalização do requerimento, devendo ser repetidos os passos do item 4, acima.
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O Protocolo Digital permitirá protocolizar o pré-requerimento apenas dentro dos prazos definidos no edital da Rodada.
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O que é o Leilão Eletrônico?