DOCUMENTOS REGLA

Parametros de calculo finalidade Mineracao extracao de areia ou cascalho em leito de rio — última modificação 27/09/2019 14h31

Parametros de calculo finalidade Criacao Animal — última modificação 27/09/2019 14h30

Planilha carro-pipa jan-2021.xls — última modificação 26/01/2021 17h00

planilha carro pipa

Planilha de mineração — última modificação 24/05/2021 11h47

Tutorial solicitação de outorga para reservatório — última modificação 24/05/2021 11h47

solicitação de outorga para reservatório

NT 3-2022 Abastecimento Publico — última modificação 08/04/2022 10h32

NT 4-2022 Esgotamento Sanitario — última modificação 08/04/2022 10h35

Tutorial - Transferência de outorga — última modificação 23/05/2022 16h15

Solicitação de outorga - aquicultura em tanque escavado (captação e lançamento de efluentes) — última modificação 06/11/2025 08h52