Outorga
A ANA emite outorgas para regular o uso de recursos hídricos de rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União.
Fiscalização
A ANA fiscaliza os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, para verificação do cumprimento da legislação federal sobre o uso da água.
Regras especiais
A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em regiões de conflitos, assim como em sistemas que apresentem alguma situação emergencial ou que sofram com estiagens intensas.
Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos.
Alocação de água
Marcos regulatórios
PISF
O Projeto de Integração do Rio São Francisco– PISF é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa a garantir a segurança hídrica e a promoção do desenvolvimento do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A ANA possui duas atribuições principais relacionadas ao PISF: regulação do uso dos recursos hídricos e regulação da prestação do serviço de adução de água bruta.
Acesse os principais documentos relacionados ao PISF.
Quem regula?
Conheça as competências da ANA e de outras instituições reguladoras de recursos hídricos.
| RIOS |
| POÇOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS |
| CONTA DE ÁGUA |
| BARRAGENS E RESERVATÓRIOS |
| ÁGUA MINERAL |
Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de planejamento regulatório que define os temas prioritários da instituição para um determinado período e busca auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias (guias, manuais, entre outros).
Conheça os principais documentos:
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
 | ACESSE SISTEMAS DO SNIRH HIDROWEB |