Fiscalização de Segurança de Barragens

Fiscalização de barragens

A Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB (lei nº 12.334/2010), define a ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de água localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica. 

Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.


Inspeção de Segurança Regular

Os empreendedores de barragens enquadradas na Lei 12.334/2010 e sujeitas à fiscalização da ANA quanto aspectos de segurança devem realizar a Inspeção de Segurança Regular (ISR), e enviar à ANA o relatório da ISR e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Também, o extrato da ISR deve ser registrado no site da ANA por meio do link abaixo.

http://www.snirh.gov.br/barragem_inspecao/login.jsf

De acordo com a Resolução ANA 236/2017, as barragens classificadas como Classe D devem realizar a ISR a cada dois anos, e as demais anualmente. O empreendedor tem até 31 de dezembro para cumprir com essa obrigação:

Excepcionalmente, a entrega dos documentos da ISR 2020 será excepcionalmente aceita até 31/3/2021, em razão da situação de pandemia de coronavírus. A situação das barragens com pendência quanto à entrega da ISR 2020 é apresentada na tabela abaixo, e os empreendedores que ainda não entregaram a documentação foram notificados pela ANA.


Tabela 1. Barragens que não entregaram ISR 2020 (atualizado em 31/01/2021).


Barragem

Nome Empreendedor

Barragem do Pivô 1

AGROPECUARIA AGRITER LTDA (Goiás Verde Alimentos Ltda)

Governador Dionísio Machado

Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO

Cocorobó

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Coremas

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Curimataú

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Escondido I

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Mãe d'Água

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Santa Inês

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Santa Luzia

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

São Mamede

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Poço da Cruz

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Cachoeira I

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Pai Mané

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Tremedal

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Nossa Senhora de Fátima

Gelci Zancanaro

Santa Luzia

George Suetônio Ramalho

Barragem no rio Samambaia

Hercílio Nardi

Piracuruca

IDEPI - Instituto de Desenvolvimento do Piauí

Moraes, Santa Fé, São Nicolau e Ponta Negra

José Donato Milani

Fazenda Maringa e Fazenda Paraiso 

MASSAGI SATO

Negreiros - PISF

Ministério do Desenvolvimento Regional

Atalho - PISF

Ministério do Desenvolvimento Regional

Caiçara - PISF

Ministério do Desenvolvimento Regional

Pedro Targino Sobrinho

Prefeitura Municipal Nova Cruz

Esguicho

Prefeitura Municipal Ouro Branco

Baião

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Cacimba da Várzea

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Capoeira

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Felismina Queiroz

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Poleiros

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Santa Rosa

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

São Gonçalo

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Várzea Grande

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Bonsucesso

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Caldeirões

Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Alagoas

Rio Paranã

SEAPA-GO - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás