Fiscalização de barragens
A Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB (lei nº 12.334/2010), define a ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de água localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.
Além disso, é atribuição da ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.
Todos os empreendedores de barragens fiscalizadas pela ANA devem obedecer a Resolução ANA nº 236/2017, que estabeleceu a periodicidade, qualificação técnica e conteúdo do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.
Inspeção de Segurança Regular
Os empreendedores de barragens enquadradas na Lei 12.334/2010 e sujeitas à fiscalização da ANA quanto aspectos de segurança devem realizar a Inspeção de Segurança Regular (ISR), e enviar à ANA o relatório da ISR e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Também, o extrato da ISR deve ser registrado no site da ANA por meio do link abaixo.
http://www.snirh.gov.br/barragem_inspecao/login.jsf
De acordo com a Resolução ANA 236/2017, as barragens classificadas como Classe D devem realizar a ISR a cada dois anos, e as demais anualmente. O empreendedor tem até 31 de dezembro para cumprir com essa obrigação:
Excepcionalmente, a entrega dos documentos da ISR 2020 será excepcionalmente aceita até 31/3/2021, em razão da situação de pandemia de coronavírus. A situação das barragens com pendência quanto à entrega da ISR 2020 é apresentada na tabela abaixo, e os empreendedores que ainda não entregaram a documentação foram notificados pela ANA.
Tabela 1. Barragens que não entregaram ISR 2020 (atualizado em 31/01/2021).
Barragem | Nome Empreendedor |
Barragem do Pivô 1 | AGROPECUARIA AGRITER LTDA (Goiás Verde Alimentos Ltda) |
Governador Dionísio Machado | Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO |
Cocorobó | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Coremas | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Curimataú | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Escondido I | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Mãe d'Água | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Santa Inês | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Santa Luzia | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
São Mamede | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Poço da Cruz | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Cachoeira I | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Pai Mané | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Tremedal | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
Nossa Senhora de Fátima | Gelci Zancanaro |
Santa Luzia | George Suetônio Ramalho |
Barragem no rio Samambaia | Hercílio Nardi |
Piracuruca | IDEPI - Instituto de Desenvolvimento do Piauí |
Moraes, Santa Fé, São Nicolau e Ponta Negra | José Donato Milani |
Fazenda Maringa e Fazenda Paraiso | MASSAGI SATO |
Negreiros - PISF | Ministério do Desenvolvimento Regional |
Atalho - PISF | Ministério do Desenvolvimento Regional |
Caiçara - PISF | Ministério do Desenvolvimento Regional |
Pedro Targino Sobrinho | Prefeitura Municipal Nova Cruz |
Esguicho | Prefeitura Municipal Ouro Branco |
Baião | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Cacimba da Várzea | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Capoeira | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Felismina Queiroz | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Poleiros | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Santa Rosa | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
São Gonçalo | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Várzea Grande | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Bonsucesso | Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba |
Caldeirões | Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Alagoas |
Rio Paranã | SEAPA-GO - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás |