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ANA recebeu 132 contribuições para definir prioridades da Agenda Regulatória 2027-2028

Publicado em 30/09/2026 12h21 Atualizado em 01/10/2026 11h06

Informações sobre a Consulta Pública nº 04/2026

Entre os dias 3 de agosto e 17 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a Consulta Pública nº 04/2026. O objetivo foi receber sugestões da sociedade sobre a proposta de temas prioritários que estarão presentes na Agenda Regulatória da Agência para o período de 2027 a 2028 e de assuntos que serão inicialmente abordados nesse biênio, mas concluídos após 2028. No total foram enviadas 132 contribuições, sendo que 43 delas (33%) sugeriram temas que ainda não constam da minuta (proposta) de Agenda apresentada pela ANA. Desse total, 20 novas temáticas são acerca de recursos hídricos e 17 tratam de saneamento básico.

As instituições que mais apresentaram sugestões foram a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), com 19; a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), com 12; e o Ministério das Cidades (MCID), com dez. Participaram da Consulta Pública nº 04/2026 companhias de saneamento, concessionárias privadas, agências reguladoras infranacionais, ministérios, prefeituras, associações setoriais, Ministério Público, universidade, organizações não governamentais (ONGs), catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. Fazendo o recorte por setor, o saneamento básico concentrou 70% das contribuições, seguido pela área de recursos hídricos com 18%.

Considerando um tema específico, o mais abordado na Consulta Pública nº 04/2026 foi a respeito da norma de referência (NR) sobre mudanças climáticas, adaptação e resiliência no saneamento – o qual recebeu dez sugestões.

Depois dessa consulta pública, as unidades técnicas da ANA passaram a analisar as contribuições, etapa que está prevista para ser finalizada até 24 de outubro. Em seguida, a Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (ASREG) consolidará as análises e elaborará o Relatório de Análise das Contribuições Preliminar (RAC Preliminar) e a minuta final da resolução da Agenda sobre o tema. Os documentos passarão por análise jurídica e depois serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. Conforme a Resolução ANA nº 186/2024, a Agenda Regulatória deve ser publicada até o último dia útil do ano anterior ao início de sua vigência, ou seja, a edição de 2027-2028 deve ser publicada até 31 de dezembro de 2026.

Na minuta de resolução da Agenda Regulatória 2027-2028 disponibilizada durante a Consulta Pública nº 04/2026, a ANA elencou 19 temas prioritários dentro dos seguintes eixos temáticos:

Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
Condições de Operação de Reservatórios;
Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
Regulação de Serviços;
Segurança de Barragens;
Saneamento Básico.

Além disso, a minuta de resolução apresentou 25 temas prioritários com previsão de término após 2028 em cinco eixos temáticos:

Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
Monitoramento Hidrológico;
Regulação;
Segurança de Barragens;
Saneamento Básico.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória; organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência com foco na regulação.

Sua elaboração se iniciou com a Tomada de Subsídios nº 04/2026, por meio da qual a sociedade pôde indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, assim como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, no horizonte dos próximos dois anos. Essa tomada de subsídios aconteceu entre 1º de abril e 5 de maio deste ano.

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