Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 127/2022 (Vigente desde 01/01/2023)
Atualizado em 05/05/2026.
Etapas de Implantação
Com o objetivo de elucidar as etapas de implantação da norma, apresentam-se os documentos intitulados "Etapas de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL 127/2022" e o "Fluxograma de Implantação da Resolução Conjunta ANA ANEEL 127/2022" por meio dos quais é possível compreender, de forma sistematizada, o encadeamento lógico e o fluxo operacional das diversas fases previstas na referida norma.
- Etapas de implantação
As etapas relacionadas à atualização das tabelas cota x área x volume aplicam-se especificamente às usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No auxílio para elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas, a ANA disponibiliza os seguintes arquivos de apoio no formato (*.kmz) e atualização de outubro de 2025.
- Ficha Técnica Usina
- Hidrografia Nacional
- Usinas Hidrelétricas (Atualização Maio2026)
- Estações Hidrológicas ANA (Atualização Maio2026)
- Estações Hidrológicas Setor Elétrico (Atualização Maio2026)
- Estações Hidrológicas Setor Elétrico Não Instaladas (Atualização Maio2026)
- Divisão Estadual
- Divisão Municipal
- Inventário Hidrelétrico aprovado pela ANEEL
No auxílio para elaboração do Relatório de Instalação de Estações Hidrológicas, a ANA disponibiliza os seguintes arquivos de apoio utilizado na Rede Hidrometeorológica Nacional:
- Ficha Descritiva de Estação Hidrológica (Abr 2025)
- Manual de Procedimentos para Instalação e Operação de Estações Fluviométricas
- Manual de Procedimentos para Instalação e Operação de Estações Pluviométricas
- Manual de Levantamentos Topobatimétricos e Geodésicos aplicados na Rede Hidrológica
- Manual para Envio de Dados Hidrológicos em Intervalo Horário
No auxílio para elaboração do Relatório Anual de Operação de Estações Hidrológicas, a ANA disponibiliza os seguintes arquivos de apoio utilizado na Rede Hidrometeorológica Nacional:
Painel BI disponibilizado pela ANA objetiva auxiliar as empresas no envio do banco de dados consolidado para análise. Ele pode ser utilizado para visualização e verificação dos dados consolidados, incluindo aspectos relacionados à consistência, eventuais duplicidades e completude das séries históricas.
A atualização da tabelas Cota x Área x Volume das Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e já aprovados pela ANA estão disponíveis em:
Envio à ANA Documentos Técnicos
Para o envio de documentos técnicos referentes ao cumprimento da Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 127/2022, é obrigatório que o protocolo seja realizado exclusivamente por meio de Carta dirigida à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), via sistema eletrônico.
O protocolo deve ser efetuado no E-Protocolo da ANA (https://eprotocolo.ana.gov.br/), sendo permitido apenas um protocolo por usina, acompanhado de uma única Carta, contendo as informações essenciais do empreendimento, do titular e o tipo de documento encaminhado, bem como o link de acesso aos arquivos técnicos para:
- informações de envio
Não é permitido anexar documentos técnicos diretamente no sistema, sendo obrigatório o envio por meio de link informado na Carta. Protocolos fora desse padrão, sem Carta ou com informações incompletas, serão recusados. Cabe à empresa responsável acompanhar o andamento do protocolo no sistema para verificação de aceite ou eventual necessidade de correção.
