Paranapanema

O CBH-Paranapanema - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema iniciou as discussões para implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. Para tanto, a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico contratou consultoria técnica que desenvolveu um estudo para subsidiar a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranapanema, cujos produtos encontram-se disponíveis em "Estudos Técnicos".

O estudo estava previsto no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranapanema (PIRH Paranapanema), elaborado e aprovado pelo CBH-Paranapanema. Adicionalmente, o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 também prevê a implementação da cobrança em todas as bacias hidrográficas de rios de domínio da União, incluindo a bacia hidrográfica do rio Paranapanema.

A discussão sobre a cobrança no CBH-Paranapanema, assim como todos os demais temas, será realizada de forma descentralizada e participativa, com o envolvimento do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. A partir da aprovação dos mecanismos e a proposição dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos por meio de deliberação do CBH-Paranapanema, essa será enviada ao CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos para análise. Somente com a aprovação do CNRH, a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranapanema entrará em vigor.

Ressalta-se que o CBH-Paranapanema, por meio de sua Secretaria Executiva, e a ANA darão ampla divulgação sobre o tema.