Paranapanema

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema - CBH Paranapanema iniciou as discussões para implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. Para tanto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA contratou consultoria técnica que desenvolveu um estudo para subsidiar a implementação da cobrança na bacia, conforme estava previsto no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranapanema (PIRH Paranapanema). Os produtos do estudo encontram-se disponíveis em "Estudos Técnicos".

Adicionalmente, o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 também prevê a implementação da cobrança em todas as bacias hidrográficas de rios de domínio da União, incluindo a bacia hidrográfica do rio Paranapanema.

A discussão sobre a cobrança no CBH Paranapanema, assim como todos os demais temas, vem sendo realizada de forma descentralizada e participativa, com o envolvimento do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. A partir da aprovação dos mecanismos e a proposição dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos por meio de deliberação do CBH Paranapanema, essa será enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH para análise. Somente com a aprovação do CNRH, a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranapanema entrará em vigor.

Ressalta-se que o CBH Paranapanema, por meio de sua Secretaria Executiva, e a ANA darão ampla divulgação sobre o tema.