Modelos da Lei nº 14.133/21 para pregão e concorrência
Editais e Ata (para todos os objetos)
Compras
Serviços com
Obras e Serviços de Engenharia
- Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência Lei 14.133 (dez/2023) (Obs1: Trata-se de documento jurídico que deve constar de todos os objetos, comuns ou especiais. Já o Projeto Básico é documento de engenharia que deve ser elaborado pela área técnica, quando for o caso, e não há modelo. Obs2: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a pregão e serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
- Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023) (Obs: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
- Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (dez/23)
- Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023)
Pareceres Parametrizados
- Parecer Parametrizado Compras e Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2022) (Obs: trata-se de modelo geral nacional elaborado pela CNMLC, sem prejuízo dos existentes em cada órgão consultivo)
** (Obs1: a nota de rodapé que menciona contratações diretas está equivocada e será corrigida)