AGU comprova regularidade dos planos de segurança em barragens do rio Irani em Santa Catarina

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça que os planos emergenciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão atualizados e aptos a garantir a segurança das barragens das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) sob sua responsabilidade no Rio Irani, na região do município de Arvoredo, localizado no oeste do estado de Santa Catarina.

A atuação ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Arvoredo (SC) contra diversas entidades, que exigia maior segurança nas barragens da região. Segundo a autora, a ação foi motivada pelos riscos à população local, intensificados após o rompimento da Barragem Vacaro, em 2014.

No entanto, a Procuradoria Regional Federal 4 (PRF4), unidade da AGU que representa judicialmente a Aneel, explicou que a barragem rompida não era destinada à geração de energia elétrica e, por isso, não estava sob a competência regulatória da autarquia.

Além disso, a Procuradoria afirmou que a autarquia realiza fiscalizações frequentes, apresentando relatórios que demonstram a conformidade das estruturas monitoradas. A AGU destacou, também, que as PCHs sob supervisão da autarquia cumprem os requisitos legais e possuem Planos de Ação Emergencial (PAEs) atualizados.

Durante o processo, ficou comprovado que a agência cumpre suas atribuições legais de fiscalização e monitoramento, não havendo qualquer indício de omissão.

O juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, concordando com os argumentos da AGU, considerou improcedentes os pedidos em relação à Aneel.

 Para a coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Ações Prioritárias, Bianca de Freitas Mazur, a decisão "reforça que cabe à Aneel a fiscalização e monitoramento exclusivamente das barragens que têm como finalidade a produção de energia elétrica e que, dentro desse âmbito de atuação, não há qualquer omissão da Agência".

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU