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Secretaria-Geral de Consultoria

Publicado em 19/02/2026 15h48 Atualizado em 04/03/2026 14h48

Nome do cargo ou função	SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA
Nível do cargo ou função	FCE 1.16
Órgão ou entidade	SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
Principais responsabilidades	Compete à Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União auxiliar diretamente o Secretário-Geral no exercício das atribuições da unidade, atuando como instância imediata de apoio, coordenação e substituição, quando cabível. Nesse sentido, incumbe-lhe colaborar na formulação, implementação e acompanhamento das diretrizes e ações estratégicas da Advocacia-Geral da União, bem como apoiar a coorden ação das atividades de seus órgãos e da Procuradoria-Geral Federal. Cabe-lhe, ainda, contribuir para a articulação institucional entre os órgãos da AGU e destes com os demais órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acompanhando e promovendo a integração das iniciativas de governança, gestão estratégica, gestão de recursos tecnológicos, desenvolvimento institucional, formação e aperfeiçoamento profissional. No âmbito administrativo, compete-lhe apoiar a supervisão das atividades de gestão financeira, orçamentária, patrimonial e logística, bem como das políticas de gestão de pessoas e de desenvolvimento profissional. Incumbe-lhe, igualmente, assistir o Advogado-Geral da União nas matérias relacionadas à celebração e à execução de acordos de cooperação técnica. Por fim, cabe à Secretária-Geral Adjunta colaborar na supervisão dos processos de elaboração e de alteração das estruturas regimentais e dos regimentos internos dos órgãos da Advocacia-Geral da União, assegurando alinhamento institucional, coerência organizacional e observância das diretrizes estratégicas da instituição.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho	Escopo de Gestão: Apoiar a coordenação estratégica e a articulação institucional da Secretaria-Geral de Consultoria, acompanhando a implementação de suas diretrizes e entregas prioritárias. Equipe de Trabalho: 1 Chefe de Gabinete 1 Gerente de Projetos 4 Coordenadores 2 Advogadas da União (arranjo colaborativo atualmente em vigor) 2 Chefes de Serviço Administrativo 2 Apoio Técnico 1 Técnico em Assuntos Educacionais Órgãos vinculados: Secretaria de Gestão Administrativa; Secretaria de Gestão Estratégica; e Conselho Superior da AGU
Critérios Gerais	Conforme disposto no art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021: – idoneidade moral e reputação ilibada; – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Critérios Específicos	Conforme disposto no art. 19 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, além do disposto no art. 15, os níveis 15 a 17 deverão: - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
Formação e Experiência Desejáveis	Graduação em Direito; pós-graduação em Direito. Experiência mínima de 10 (dez) anos como membro de carreira jurídica da Advocacia-Geral da União.
Competências Desejáveis	Assessoramento jurídico-estratégico à Alta Administração em temas complexos e sensíveis; Domínio do ordenamento jurídico aplicável à atuação da AGU, com visão estratégica da Administração Pública Federal; Coordenação e articulação institucional e interinstitucional; Atuação em rede e integração de equipes técnicas multidisciplinares; Liderança, engajamento e desenvolvimento de pessoas e equipes; Gestão para resultados, com foco no interesse público e no cidadão; Capacidade de gestão de crises e de tomada de decisão em ambientes de alta complexidade; Formulação e implementação de soluções inovadoras e orientadas à mudança; Resolução de problemas com base em evidências e análise de dados; Comunicação institucional clara, estratégica e orientada a públicos diversos; Visão sistêmica e de longo prazo da atuação institucional; e Atuação pautada por valores éticos, responsabilidade pública e compromisso institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Disponibilidade para atuação presencial sempre que requerido pelas atividades estratégicas, reuniões de alta gestão e agendas institucionais.

Disponibilidade para dedicação prioritária ao cargo, com flexibilidade de horários compatível com funções de direção e assessoramento superior;

Disponibilidade para representação institucional da AGU em reuniões, eventos e articulações interinstitucionais, no País e, quando necessário, no exterior;

Capacidade de atuação em ambientes de alta complexidade e pressão, com responsabilidade decisória e confidencialidade;

Disposição para atuação transversal e colaborativa com os órgãos de direção superior, unidades finalísticas e áreas de apoio da AGU;

Aderência às diretrizes estratégicas, valores institucionais e princípios da Administração Pública; e

Compromisso com a melhoria contínua da gestão, da governança e da entrega de valor público.

Nome do cargo ou função	CHEFE DE GABINETE
Nível do cargo ou função	FCE 1.13
Órgão ou entidade	SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
Principais responsabilidades	Compete à Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia- Geral da União assistir o Secretário-Geral de Consultoria e o Secretário-Geral Adjunto na condução de suas agendas institucionais, na representação junto a autoridades e órgãos internos e externos e no preparo, organização e despacho de seus expedientes. Cabe-lhe planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Gabinete, assegurando seu adequado funcionamento e a integração com as demais unidades da AGU. Cabe à Chefe de Gabinete supervisionar a elaboração, a revisão e a uniformização de expedientes, documentos técnicos e minutas de atos de competência da Secretaria-Geral de Consultoria, assegurando padronização, clareza e observância dos fluxos institucionais. Incumbe-lhe, ainda, coordenar e se responsabilizar pela elaboração e consolidação das respostas institucionais da Secretaria-Geral de Consultoria a órgãos externos, inclusive órgãos de controle, bem como às demandas formuladas com fundamento na Lei de Acesso à Informação, promovendo a articulação com as unidades técnicas competentes e garantindo a consistência, a tempestividade e a adequada representação institucional da AGU. Por fim, compete-lhe coordenar a atuação dos servidores e das unidades vinculadas ao Gabinete, promover a articulação com as chefias de gabinete dos órgãos de direção superior, bem como apoiar a organização e a participação da Secretaria-Geral de Consultoria em eventos, reuniões e agendas estratégicas, além de executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelas autoridades da Secretaria-Geral de Consultoria.
Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho	Escopo de Gestão: Coordenar os fluxos, agendas e expedientes do Gabinete, assegurando suporte administrativo e institucional à atuação da Secretaria-Geral de Consultoria. Equipe de Trabalho: 1 Gerente de Projetos 4 Coordenadores

	2 Advogadas da União (arranjo colaborativo atualmente em vigor) 2 Chefes de Serviço Administrativo 2 Apoio Técnico 1 Técnico em Assuntos Educacionais 4 Apoio técnico especializado (terceirização) 3 Secretárias (terceirização) 1 Recepcionista (terceirização) Órgãos vinculados: Secretaria de Gestão Administrativa; Secretaria de Gestão Estratégica; e Conselho Superior da AGU
Critérios Gerais	Conforme disposto no art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021: – idoneidade moral e reputação ilibada; – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Critérios Específicos	Conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, além do disposto no art. 15, os níveis 12 a 14 deverão: - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas. Art. 19. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos: - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
Formação e Experiência Desejáveis	Graduação em Direito; pós-graduação em Direito ou em áreas correlatas. Membro de carreira jurídica da Advocacia-Geral da União, com experiência mínima de 10 (dez) anos no serviço público.
Competências Desejáveis	Visão institucional e compreensão do funcionamento da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos de direção superior; Capacidade de organização, coordenação e controle de agendas, fluxos decisórios e expedientes institucionais; Habilidade de articulação interna e interinstitucional, com atuação transversal junto a autoridades, unidades técnicas e áreas administrativas; Comunicação institucional clara, objetiva e adequada a diferentes públicos; Capacidade de planejamento, priorização e acompanhamento simultâneo de múltiplas demandas;

Atenção a prazos, padronização documental e observância de fluxos e procedimentos institucionais;

Aptidão para supervisão e revisão de expedientes, documentos técnicos e minutas de atos normativos;

Capacidade de coordenar e se responsabilizar pela elaboração das respostas institucionais da Secretaria-Geral de Consultoria a órgãos externos;

Capacidade de gestão administrativa do gabinete e de coordenação de equipes de apoio;

Discrição, confiabilidade e responsabilidade no tratamento de informações sensíveis;

Postura ética, profissionalismo e compromisso com os valores da Administração Pública; e

Capacidade de atuação sob pressão e de suporte qualificado à tomada de decisão da Alta Administração.

Outros Requisitos Desejáveis

Disponibilidade para atuação presencial sempre que requerido pelas atividades estratégicas, reuniões de alta gestão e agendas institucionais.

Disponibilidade para dedicação prioritária ao cargo, com flexibilidade de horários compatível com funções de direção e assessoramento superior;

Capacidade de atuação em ambientes de alta complexidade e pressão, com responsabilidade decisória e confidencialidade;

Disposição para atuação transversal e colaborativa com os órgãos de direção superior, unidades finalísticas e áreas de apoio da AGU;

Aderência às diretrizes estratégicas, valores institucionais e princípios da Administração Pública; e

Compromisso com a melhoria contínua da gestão, da governança e da entrega de valor público.

Nome do cargo ou função	GERENTE DE PROJETOS
Nível do cargo ou função	CCE 3.13
Órgão ou entidade	SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
Principais responsabilidades	Compete ao Gerente de Projetos da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União gerenciar a execução, o acompanhamento e a avaliação dos projetos estratégicos da SGCS, assegurando o alinhamento às diretrizes institucionais, o cumprimento de prazos, a qualidade das entregas e o monitoramento dos resultados, bem como subsidiar a tomada de decisão da Alta Administração. Cabe-lhe, ainda, apoiar a articulação entre unidades jurídicas, áreas administrativas e demais atores envolvidos, promovendo integração, cooperação e racionalidade na condução das iniciativas. Por fim, compete ao Gerente de Projetos elaborar e consolidar informações gerenciais, relatórios executivos, painéis de acompanhamento e documentos técnicos destinados a subsidiar a tomada de decisão, bem como apoiar a organização de agendas, reuniões e instâncias de governança relacionadas aos projetos sob sua responsabilidade. Incumbe-lhe, igualmente, acompanhar fluxos decisórios e administrativos, zelando pela observância dos procedimentos institucionais e pela coerência das entregas com as demandas dos órgãos finalísticos da Advocacia-Geral da União..
Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho	Escopo de Gestão: Coordenar a atuação da equipe da Secretaria-Geral de Consultoria responsável pelo planejamento e execução de projetos. Equipe de trabalho: 1 Coordenadora 2 Advogadas da União (arranjo colaborativo atualmente em vigor) 1 Chefe de Serviço Administrativo 1 Técnico em Assuntos Educacionais

Critérios Gerais	Conforme disposto no art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021: – idoneidade moral e reputação ilibada; – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Critérios Específicos	Conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, além do disposto no art. 15, os níveis 12 a 14 deverão: - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas. Art. 19. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos: - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
Formação e Experiência Desejáveis	Graduação em Direito; pós-graduação em Direito ou em áreas correlatas. Membro de carreira jurídica da Advocacia-Geral da União, com experiência mínima de 10 (dez) anos no serviço público.

Competências Desejáveis

Capacidade de articulação;

Visão sistêmica;

Foco nos resultados para os cidadãos;

Trabalho em equipe;

Orientação por valores éticos;

Resolução de problemas com base em dados;

Monitoramento de resultados com base em dados;

Mentalidade digital;

Gestão e compartilhamento de conhecimentos;

Habilidade para atuação em rede com membros da AGU, articulando com órgãos internos e externos; e

Capacidade de traduzir demandas jurídicas e institucionais complexas em projetos estruturados, com definição de escopo, entregas, prazos e riscos.

Outros Requisitos Desejáveis

Conhecimento do papel institucional da Advocacia Pública Federal, bem como das atribuições da AGU e de seus órgãos de direção superior;

Capacidade de apoio técnico à Alta Administração;

Comunicação institucional clara e objetiva, com aptidão para elaboração de relatórios executivos, notas técnicas e apresentações gerenciais; e

Disponibilidade para atuação presencial sempre que requerida pelas atividades estratégicas e pelas agendas institucionais.

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