Procuradoria-Geral da União

Nome do cargo                                                                                                                                                                                                                          

Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia

Nível do cargo

FCE 1.15

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

-  Representar a União, judicial e extrajudicialmente,

(a) em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais; e (b) em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas;

-   Planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União: (a) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial de agentes públicos de competência da Procuradoria-Geral da União; e (b) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral, exceto a execução de decisões judiciais;

-    Exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de competência da Advocacia- Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em matéria eleitoral; e

-     Analisar, no âmbito da Procuradoria-Geral da União: (a) os pedidos de representação judicial de agentes públicos; e (b) as medidas relacionadas com a defesa das prerrogativas de seus membros.

-   Realizar a articulação e diálogo interinstitucional com demais órgãos públicos, atores privados e sociedade civil organizada, no país e no exterior

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho                                                                                                               

-   Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas à defesa da democracia, representação judicial dos agentes públicos e direito eleitoral;

-  Articulação direta com os demais órgãos internos e externos que tratam dos temas relacionados à Procuradoria, zelando pela uniformidade e eficiência da atuação da União em juízo, e com os órgãos representados da Administração Pública.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-       Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado.

-          Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios Específicos

Deve-se atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III    - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV    - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

-    Experiência no contencioso da Justiça Comum Federal;

-    Conhecimentos nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

-   Formação complementar interdisciplinar em áreas afins

Competências Desejáveis                                      

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

-  Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

-  Capacidade negocial

Nome do cargo ou função                                                                                                                                                                 

Coordenador-Geral de Defesa da Probidade

Nível do cargo ou função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

-  Representar a União, judicial e extrajudicialmente,

(a) em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais; e (b) em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas;

-  Gerenciar resultados e propor melhorias na atuação da Coordenação-Geral de Defesa da Democracia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

-   Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas à probidade da PGU;

-   Articulação direta com o Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia, zelando pela uniformidade e eficiência da atuação.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Atender aos critérios gerais para ocupação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), nos termos do art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I  - idoneidade moral e reputação ilibada;

II      - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III        - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos                                                                                                                             

Atender, no mínimo, a um dos critérios previstos no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tais como:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III   - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV    - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

-    Experiência no contencioso da Justiça Comum Federal;

-      Conhecimentos nas áreas de integridade da informação e de defesa da democracia.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

-  Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo ou função                                      

Coordenador-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral                                           

Nível do cargo ou função                                                                                                                                                                                   

FCE 1.13

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

-  Planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União: (a) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial de agentes públicos de competência da Procuradoria-Geral da União; e (b) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral, exceto a execução de decisões judiciais;

-    Exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de competência da Advocacia- Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em matéria eleitoral;

-     Analisar, no âmbito da Procuradoria-Geral da União: (a) os pedidos de representação judicial de agentes públicos; e (b) as medidas relacionadas com a defesa das prerrogativas de seus membros; e

-  Gerenciar resultados e propor melhorias na atuação da Coordenação-Geral de Defesa da Democracia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

-   Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas à representação judicial de agente público e direito eleitoral;

-   Articulação direta com o Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia, zelando pela uniformidade e eficiência da atuação.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Atender aos critérios gerais para ocupação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), nos termos do art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I  - idoneidade moral e reputação ilibada;

II      - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III        - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

Atender, no mínimo, a um dos critérios previstos no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tais como:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III   - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV    - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis                    

-  Experiência no contencioso da Justiça Eleitoral;

-  Conhecimentos na área do Direito Eleitoral.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

-  Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo                                                                                                                                                                                   

Procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade

Nível do cargo

FCE 1.15

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

-   Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matérias de patrimônio, de meio ambiente, de probidade e de recuperação de ativos.

-    Exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de atribuição da Advocacia-Geral da União e pertinentes às temáticas citadas junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

-  Gerenciar resultados e propor melhorias na atuação judicial dos órgãos da Procuradoria-Geral da União sobre as matérias.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

-   Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas às matérias de patrimônio, de meio ambiente, de probidade e de recuperação de ativos da PGU;

-  Articulação direta com as Coordenações Regionais Temática, zelando pela uniformidade e eficiência da atuação da União em juízo, e com os órgãos representados da Administração Pública.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais                                                                                                                                    

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-  Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado.

-  Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios Específicos

Deve-se atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III    - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV    - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

-    Experiência no contencioso da Justiça Comum Federal;

-    Conhecimentos nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

-  Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo ou função                                     

Coordenador Nacional de Defesa da Probidade                                                                                   

Nome do cargo ou função                                                                                                                                                                   

Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos

Nível do cargo ou função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria de recuperação de ativos.

-    Exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de atribuição da Advocacia-Geral da União e pertinentes à temática citada junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

-  Gerenciar resultados e propor melhorias na atuação judicial dos órgãos da Procuradoria-Geral da União sobre a matéria.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

- Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas à recuperação de ativos da PGU;

- Articulação direta com o Procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade e com as Coordenações-Regionais Temática, zelando pela uniformidade e eficiência da atuação da União em juízo, e com os órgãos representados da Administração Pública.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais                                                                                                                               

Atender aos critérios gerais para ocupação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), nos termos do art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I  - idoneidade moral e reputação ilibada;

II      - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III        - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

Atender, no mínimo, a um dos critérios previstos no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tais como:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III   - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV    - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

-  Experiência no contencioso da Justiça Comum Federal;

- Conhecimentos nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

-  Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis                         

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo ou função                                                                                                                                                                

Coordenador-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente

Nível do cargo ou

função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria de patrimônio e meio ambiente.

- Exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de atribuição da Advocacia-Geral da União e pertinentes às temáticas citadas junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

-  Gerenciar resultados e propor melhorias na atuação judicial dos órgãos da Procuradoria-Geral da União sobre as matérias.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

-   Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas a patrimônio e meio ambiente;

-   Articulação direta com o Procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade e com as Coordenações-Regionais Temática, zelando pela uniformidade e eficiência da atuação da União em juízo, e com os órgãos representados da Administração Pública.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Atender aos critérios gerais para ocupação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), nos termos do art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I  - idoneidade moral e reputação ilibada;

II      - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III        - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos                                                                                                                     

Atender, no mínimo, a um dos critérios previstos no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tais como:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III   - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV    - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

-    Experiência no contencioso da Justiça Comum Federal;

-    Conhecimentos nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

-  Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo ou função                                                                                                                                                         

Coordenador-Geral de Gestão Estratégica

Nível do cargo ou função

FCE 1.13

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

1. Prestar assessoramento técnico-estratégico ao Procurador-Geral da União, ao Subprocurador- Geral da União e ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica da PGU (CGGE-PGU), subsidiando a tomada de decisões com dados, análises estratégicas e evidências qualificadas;
2. Propor, coordenar e acompanhar a implementação do portfólio de iniciativas estratégicas da PGU, assegurando alinhamento ao Planejamento Estratégico da AGU;
3. Coordenar a Comissão Técnica do CGGE-PGU e representar a PGU na Comissão Técnica de Governança da AGU (CT-GOV);
4. Desenvolver, aperfeiçoar e supervisionar os processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados institucionais;
   1. Supervisionar o cumprimento das metas setoriais e apresentar resultados à alta governança;
   2. Estabelecer diretrizes metodológicas para indicadores de desempenho e análises jurimétricas voltadas à otimização da atuação judicial;
      1. Elaborar o Relatório Anual de Gestão da PGU;
      2. Prestar assessoramento estratégico quanto a critérios de lotação, distribuição de força de trabalho e instalação ou extinção de órgãos de execução;
      3. Manifestar-se previamente sobre atos normativos da PGU relacionados à governança, gestão estratégica e padronização de processos, com exceção daqueles relativos à atividade finalística;
         1. Fomentar a inovação institucional e a cooperação acadêmica.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

1. Liderança e coordenação, em âmbito nacional, das atividades de gestão estratégica da PGU;
2. Articulação direta com as Coordenações Regionais de Gestão Estratégica, assegurando uniformidade metodológica, alinhamento estratégico e maturidade dos processos de trabalho;
3. Coordenação de equipes multidisciplinares envolvidas em planejamento, governança, projetos estratégicos, jurimetria, inovação, comunicação institucional e transformação digital;
4. Atuação transversal junto aos órgãos da AGU, especialmente no âmbito do Sistema de Governança Corporativa (SGC-AGU).

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais                                                                                                                                        

Atender aos critérios gerais para ocupação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), nos termos do art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II  - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

Atender, no mínimo, a um dos critérios previstos no art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tais como:

I  - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

1. Formação superior compatível com as atribuições do cargo, além da área do Direito, em Administração, Gestão Pública, Economia ou áreas afins;
2. Experiência consolidada em planejamento estratégico institucional, governança corporativa, gestão de portfólio de projetos e monitoramento de resultados;
   1. Vivência em assessoramento direto à alta administração pública;
      1. Experiência em articulação interinstitucional e atuação em fóruns técnicos de governança;
      2. Atuação prévia em iniciativas de modernização administrativa, inovação pública ou transformação digital.

Competências Desejáveis

1. Visão sistêmica e estratégica da organização pública;
   1. Capacidade analítica orientada por dados, indicadores e evidências;
   2. Liderança técnica, capacidade de coordenação e influência institucional;
   3. Comunicação clara, institucional e estratégica, inclusive para assessoramento da alta gestão;
   4. Capacidade de articulação transversal e interinstitucional;
   5. Planejamento, organização e gestão de prioridades em ambientes complexos;
   6. Compromisso com inovação, melhoria contínua e resultados institucionais.

Outros Requisitos Desejáveis

1. Familiaridade com modelos de governança pública, planejamento estratégico governamental e sistemas de monitoramento de desempenho;
2. Conhecimento em jurimetria, análise de dados ou uso estratégico de informações para tomada de decisão;
3. Disponibilidade para atuação nacional e participação em instâncias colegiadas e fóruns técnicos.

Nome do cargo ou função                                                                                                                              

Coordenador Nacional de Soluções Tecnológicas

Nível do cargo ou função

FCE 1.11

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

1. Coordenar o portfólio das iniciativas jurídicas e tecnológicas desenvolvidas no âmbito da PGU, assegurando alinhamento com o Planejamento Estratégico e o Plano Anual de Gestão da AGU;
2. Prestar assessoramento técnico à Procuradora-Geral da União, ao Subprocurador-Geral da União e à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica nas matérias relacionadas à transformação digital, inovação tecnológica, jurimetria e análise de dados;
3. Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e orientar as atividades da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas;
4. Supervisionar tecnicamente o desenvolvimento de sistemas, ferramentas, automações e painéis de dados voltados à otimização da atuação judicial e administrativa da PGU;
5. Estruturar, monitorar e acompanhar indicadores-chave de desempenho (KPIs) relacionados a projetos tecnológicos e de jurimetria;
6. Fomentar o uso de jurimetria, inteligência artificial e análise avançada de dados como instrumentos de apoio à tomada de decisão estratégica;
7. Apoiar a formação e coordenação de equipes temporárias e multidisciplinares para projetos específicos;
8. Assegurar a governança de dados, a segurança da informação e a conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
9. Articular-se com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com a CGEST, com as Coordenações Regionais de Gestão Estratégica e com os demais órgãos da AGU;
10. Prestar subsídios técnicos ao Comitê Técnico, para encaminhamento ao Comitê de Governança da PGU;
11. Representar a PGU em fóruns, grupos de trabalho e eventos relacionados à inovação tecnológica, transformação digital e jurimetria.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

1. Liderança e coordenação, em âmbito nacional, das iniciativas de tecnologia, jurimetria, ciência de dados e inovação;
2. Coordenação de equipes multidisciplinares compostas por desenvolvedores, analistas de dados, especialistas em jurimetria e profissionais de áreas jurídicas;
3. Articulação técnica e cooperativa com as equipes de tecnologia das Procuradorias Regionais da União, promovendo integração, alinhamento metodológico e compartilhamento de soluções;
4. Atuação transversal junto ao DTI, à CGEST e aos demais órgãos da AGU, garantindo interoperabilidade, segurança e integridade das soluções tecnológicas.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Atender aos critérios gerais para ocupação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), nos termos do art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

Atender, no mínimo, a um dos critérios previstos no art. 17 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II   - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos;

III   - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV  - ter concluído ações de desenvolvimento com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas ou obtido certificação profissional em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis                                                                     

1. Formação superior em Direito, com desejável pós-graduação em gestão pública, tecnologia da informação, ciência de dados, inovação ou áreas correlatas;
   1. Experiência nos órgãos de contencioso da Procuradoria-Geral da União;
   2. Vivência em projetos de transformação digital, desenvolvimento de sistemas, automações, painéis de dados ou soluções tecnológicas aplicadas ao setor público;
   3. Experiência em articulação institucional e atuação transversal em ambientes organizacionais complexos

Competências Desejáveis

1. Visão sistêmica e estratégica da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União;
   1. Capacidade de liderança técnica de equipes multidisciplinares;
   2. Raciocínio analítico orientado por dados e evidências;
   3. Capacidade de planejamento, priorização e gestão de portfólio de projetos;
   4. Comunicação técnica clara e capacidade de assessoramento à alta gestão;
   5. Habilidade de articulação interinstitucional e cooperação transversal;
   6. Capacidade de tomada de decisão baseada em evidências;
   7. Gestão de conflitos e solução de problemas em ambientes complexos.

Outros Requisitos Desejáveis

1. Familiaridade com modelos de governança pública, planejamento estratégico governamental e sistemas de monitoramento de desempenho;
2. Conhecimento em jurimetria, análise de dados ou uso estratégico de informações para tomada de decisão;
3. Disponibilidade para atuação nacional e participação em instâncias colegiadas e fóruns técnicos.

Nome do cargo                                                        

Procurador Nacional da União de Trabalho e Emprego                                                                     

Nível do cargo

FCE 1.15

Órgão

PNTE/PGU

Principais responsabilidades                                                                                                                  

-   Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matérias de direitos trabalhistas, políticas públicas de trabalho e emprego e créditos da União provenientes das atividades de fiscalização das relações de trabalho.

-  Orientar a representação e a defesa judicial da União nas causas de competência da Procuradoria-Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, nas matérias pertinentes a assuntos trabalhistas.

Escopo de gestão/Equipe de trabalho

Cabe ao Procurador Nacional a gestão das equipes da PNTE, a saber:

-  Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas (equipe composta por três membros, sendo uma a coordenadora-geral);

-  Coordenação de Contencioso Estratégico e Gestão Judicial (equipe composta por seis membros, sendo um o coordenador);

-  Serviço de Apoio Administrativo (equipe composta por dois servidores administrativos e um chefe de serviço);

-  Divisão de Apoio Especializado (equipe unipessoal, o chefe de divisão).

Critérios gerais (art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021)                                                                      

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-   Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado.

-   Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios específicos (art. 15 do Decreto nº 10.829, de 2021)

Deve-se atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II   - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível

13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III  - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV  - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação e Experiência Desejáveis                                           

-  Experiência no contencioso da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum Federal;

-  Conhecimentos nas áreas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

- Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

- Atitude colaborativa;

- Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

- Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo                                                        

Coordenador-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas                                                                              

Nível do cargo

FCE 1.13

Órgão

PNTE/PGU

-  Coordenar a orientação nacional e interna em matéria trabalhista.

-  Realizar a gestão do sumário de conhecimento.

-Acompanhar os pedidos de intervenção da União em processos judiciais e a análise jurídica ou negociação de acordos de competência da PNTE.

-  Prestar subsídios em assuntos de gestão da PGU e da AGU.

-  Atender demandas da Assessoria de Comunicação (ASCOM) e da Ouvidoria da AGU.

-  Atuar na preparação de eventos institucionais da área.

Escopo de gestão/Equipe de trabalho

Cabe ao Coordenador-Geral a gestão da Coordenação-Geral de Demandas Judiciais Trabalhistas (equipe composta por três membros, sendo uma a coordenadora).

Critérios gerais

(art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021)                                                                                                           

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

-   Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado.

-   Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios específicos

(art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021)

Deve-se atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I   - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II   - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III  - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV   - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação e Experiência Desejáveis                                           

-  Experiência no contencioso da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum Federal;

-  Conhecimentos nas áreas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

- Atitude colaborativa;

- Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises;

- Atuação voltada para resultados.

Outros Requisitos Desejáveis

- Capacidade de realizar leitura de cenários, tomada decisões e assunção de responsabilidades.

Nome do cargo                                                                                                                                   

Coordenador-Geral Jurídico

Nível do cargo

FCE 1.13

Órgão ou entidade

PGU

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

I  - assessorar o Procurador-Geral da União e o Subprocurador-Geral da União no desempenho de suas atribuições;

II  - atuar em medidas de eficácia judicial quando solicitado pelo Procuradoria-Geral da União;

III  - coordenar e supervisionar atividades desenvolvidas pelos membros e servidores designados para atuação na Coordenação-Geral; IV - auxiliar o Procurador-Geral da União na avaliação dos riscos judiciais de impacto institucional;

V  - coordenar a atuação nos riscos judiciais ou supervisionar a atuação nestas demandas, quando forem de processos de sua competência;

VI  - apoiar as Procuradorias Nacionais da União na atuação nos casos de tratamento prioritário previsto no art. 14 da Portaria Normativa PGU/AGU nº 6, de 18 de agosto de 2021;

VII  - auxiliar o Subprocurador-Geral da União na resolução dos conflitos de atribuições entre as Procuradorias Nacionais da União;

VIII  - propor a orientação de matérias transversais a 

mais de uma Procuradoria Nacional da União, objetivando a coesão na atuação jurídica;

X - atuar na coordenação, gestão e formação de precedentes judiciais de matérias transversais; XI - exercer outras atribuições que lhe forem acometidas pelo Procurador-Geral da União.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho                                                                                               

- Liderança, coordenação e supervisão, em âmbito nacional, das atividades relacionadas às matérias de competência da Coordenação-Geral Jurídica;

- Articulação direta com os Procuradores Nacionais da União, com os Procuradores-Regionais da União e com os Coordenadores-Gerais Jurídicos das PRUs.

- Gestão da equipe da CGJ/PGU.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

-  Idoneidade moral e reputação ilibada.

- Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado.

- Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios Específicos

Deve-se atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos: 

I  - possuir experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II    - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, 4 (quatro) anos; ou

III   - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV  - concluir ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

-  Experiência no contencioso dos Tribunais Regioais Federais e no do Superior Tribunal de Justiça;

-  Conhecimentos nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e outras áreas de interesse da União;

- Formação complementar interdisciplinar em áreas afins.

Competências Desejáveis

-  Liderança e gestão de equipes;

-  Atitude colaborativa;

-  Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;

-  Visão de futuro;

-  Comunicação estratégica;

-  Capacidade     de     articulação    transversal     e interinstitucional;

-  Inovação e mudança;

-  Gestão de crises; e

-  Atuação voltada para resultados.