Agenda Secretário de Atos Normativos -
Publicado em
13/11/2025 23h00
Atualizado em
26/12/2025 12h12
Advogado-Geral da União
Cesar Dutra Carrijo
Secretário de Atos Normativos
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Reunião
Presidência da República- Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos – SAJ/CC/PR
- Marcelo Weick Pogliese, Secretário Especial
- Maria Rosa Guimarães Loula, Secretária Especial Adjunta
- Giselle Cibilla silva Favetti, Secretária Adjunta de Estado e Justiça
- Marcos Guilhen Esteves, Secretário Adjunto de Gestão Pública
- Eliete Viana Xavier Proença, Assessora
- Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais – AESP/SRI/PR
- Tânia Maria de Oliveira, Chefe da Assessoria Especial
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR
- João Caldeira Brant, Secretário de Políticas Digitais
- Samara Mariano de Castro, Chefe de Gabinete
- Victor Carnevalli Durigan, Assessor
- Advocacia-Geral da União/AGU
- Cesar Dutra Carrijo, Secretário de Atos Normativos (e quem indicar)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/MJSP
- Victor Epitácio Cravo Teixeira, Consultor Jurídico
- Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital
Decreto 8771/2016 e PL 2338/2023