Agenda Secretário de Atos Normativos -
Publicado em
08/10/2025 00h00
Atualizado em
28/10/2025 10h10
Advogado-Geral da União
Cesar Dutra Carrijo
Secretário de Atos Normativos
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Reunião
Presidência da República- Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos - SAJ/CC/PR
- Marcelo Weick Pogliese, Secretário Especial
- Maria Rosa Guimarães Loula, Secretária Especial Adjunta
- Giselle Cibilla silva Favetti, Secretária Adjunta de Estado e Justiça
- Eliete Viana Xavier Proença, Secretária adjunta substituta
- Flávio Marques Prol, Assessor Especial
- Secretaria-Executiva da Casa Civil – SE/CC/PR
- Pedro Helena Pontual Machado, Secretário-Executivo Adjunto
- Secretaria Especial de Análise Governamental – SAG/CC/PR
- Fernando Sertã, Secretário Adjunto
- Secretaria de Comunicação Social – SECOM/PR
- João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais
- Samara Mariano de Castro, Chefe de Gabinete
- Advocacia-Geral da União – AGU
- Cesar Carrijo, Secretário de Atos Normativos
- Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário de Atos Normativos Adjunto
- Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
- Lilian Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais
Decreto n.º 8.771/2016