Agenda Secretário de Atos Normativos -
Publicado em
05/05/2023 00h00
Atualizado em
09/05/2023 10h26
Advogado-Geral da União
Cesar Dutra Carrijo
Secretário de Atos Normativos
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Hipótese de perda de eficácia da MP 1156/2023 que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 01 de junho de 2023.
- Participantes:
- Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil – SAM/CC/PR
- - Roberto Garibe - Secretário Especial Adjunto - 3411-1212
- - Ligia Camargo - Gerente de Projeto - 3411- 1690
- Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos – SAJ/CC/PR
- - Marcos Rogério de Souza – Secretário Especial Adjunto 3411-1570
- Ministério da Saúde – MS
- - Elton Bernardo Bandeira de Melo - Secretário-Executivo Adjunto – 3315-2133/2729
- - Romeu Mendes – Subsecretário Adjunto da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - 3315-2521
- - Aline Veloso – Consultora Jurídica – 3315-2304
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI
- - Adauto Modesto – Secretário Executivo - 2020-4271/5593
- - Janira Borja – Diretora de Programa – 2020-6247
- - Karoline Busatto – Consultora Jurídica – 2020-5072
- - Carlos Costa Leite – Consultor Jurídico Adjunto – 2020-5072
- Ministério das Cidades – MCID
- - Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, Secretário Executivo Adjunto – 2034-5493/5231
- - Fernanda Morais – Consultora Jurídica – 2108-1600
- Advocacia Geral da União – AGU
- - Leila de Morais – Chefe de Gabinete do Ministro – 2026-8510
- - César Carrijo – Secretário da Secretaria de Atos Normativos – 2026-8555
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Roda de Diálogo com o Governo Federal sobre a Revisão do Decreto 8726/2016