Secretária adjunta da Secretaria de Aquicultura e Pesca

Pauta Processo 21000.015162/2021-55 Revogação da Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004, Instrução Normativa MMA/SEAP nº 07, de 28 de abril de 2005, Instrução Normativa 08, de 25 de agosto de 2015, Instrução Normativa MAPA Nº 35, de 30 de agosto de 2016, Instrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2020, Instrução Normativa nº 2, de 26 de março de 2020 e Instrução Normativa SAP/MAPA nº 19, de 13 de agosto de 2020, e publicação de Portaria com a finalidade de tornar o processo de cessão de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura mais rápido e menos burocrático, atendendo ao Decreto nº 10.576/2020 e a Lei nº 9.636/98.