Inspeção do Trabalho interdita obra de recapeamento da BR-242, entre Lajedinho e Itaberaba, na Bahia

A Inspeção do Trabalho na Bahia interditou as obras de recapeamento da BR-242, no trecho de Lajedinho à Itaberaba, após uma auditoria fiscal ocorrida nos dias 14 e 15 de março último, identificar diversas irregularidades trabalhistas. As frentes de serviço não possuíam estrutura de apoio, como água, local de refeição e instalações sanitárias, tendo os trabalhadores de realizar suas refeições em locais inadequados, às margens da rodovia. As necessidades fisiológicas também eram feitas ao ar livre, na beira da rodovia, trazendo riscos à saúde e integridade física dos trabalhadores, como infecções e atropelamentos. 

O transporte dos trabalhadores para as frentes de serviço ocorria em ônibus sem cinto de segurança e sem bagageiros para a guarda de ferramentas, o que trazia um risco adicional de morte em caso de acidente de trânsito. A fiscalização verificou ainda que havia o manuseio irregular de combustível no canteiro de obras, com risco de incêndio e explosão. 

Em virtude das condições de trabalho encontradas, a equipe de fiscalização determinou a paralisação do transporte irregular dos trabalhadores no referido ônibus, a adequação do manuseio dos combustíveis no canteiro de obras e a paralisação dos trabalhos nas frentes de serviço de recapeamento até a regularização dos itens apontado, garantindo assim a segurança dos trabalhadores. 

As irregularidades encontradas reforçam o diagnóstico de precarização em Saúde do Trabalho e em atividades de recapeamento das vias públicas federais e estaduais no país, a Fiscalização do Trabalho está atenta as normas que devem ser seguidas pelas construtoras nesse tipo de serviço.

A medida de interdição não traz prejuízo aos trabalhadores, os quais terão seus salários mantidos normalmente durante o período de interdição.

Para denúncias, acessem: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/ e MTE - SAA (marcação do PLANTÃO DE ORIENTAÇÃO TRABALHISTA)