Ação em Paiaguás (MS) resgata 5 trabalhadores de trabalho degradante no Pantanal

Uma ação do Grupo Móvel de fiscalização resgatou de condições degradantes 5 trabalhadores em Paiaguás, região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul, município de Corumbá, contratados para construção de cercas numa fazenda. Na propriedade rural, que atua no ramo da pecuária, distante 180 km da cidade, o grupo laborava isolado, no meio da mata, alojados em barracos sem nenhuma proteção, sendo necessária para o resgate do grupo a utilização de um helicóptero e de um barco - cedidos pela Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Polícia Federal - já que nesta época do ano a região fica muito alagada. 

Residentes em Corumbá (MS), o grupo foi contratado para as atividades na mais completa informalidade, ficando alojado em barracos construídos com varões de arbustos e cobertos com lona plástica, no meio do cerrado do Pantanal, expostos a intempéries e animais silvestres. Para dormir, os trabalhadores improvisavam tarimbas – estrutura montadas com varas de arbustos -, além de redes. Para a satisfação das necessidades fisiológicas, usavam o mato. O empregador também não fornecia água potável ou mesmo local para banho – para este fim, os trabalhadores usavam um galão plástico cortado para higiene, sem qualquer privacidade. Alguns trabalhadores, em depoimento, afirmaram que a água para consumo tinha gosto de ferrugem. 

Segundo o coordenador da ação, auditor fiscal do Trabalho, Antônio Parron, “o empreiteiro contratado para o serviço não tinha condições econômicas para suportar os riscos da atividade e para a execução dos serviços de construção de cercas, expondo os trabalhadores ao trabalho degradante, expondo-os a riscos, sem fornecimento de ferramentas de trabalho adequadas (EPIs), além de várias irregularidades trabalhistas”, informou. 

Pelas condições encontradas os trabalhadores foram resgatados, tendo o empregador de arcar com as indenizações trabalhistas no valor de R$ 37.476,70 e o pagamento de dano moral individual, de acordo com Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho, no valor de R$ 240 mil e 195 reais, dividido entre os 5 trabalhadores, além de dano moral coletivo no valor de R$ 240 mil, a ser pago em 3 parcelas iguais, a partir de 15 de abril. O valor será revertido a entidades de interesse coletivo. 

A ação, ocorrida entre os dias 12 a 17 de março, foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal de Corumbá (MS), Casa Militar do MS, Polícia do Ministério Público da União, Casa Militar do MS e 15º Batalhão de Polícia Ambiental do MS. Somente este ano, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 926 trabalhadores de condições análogas à de escravo no Brasil, sendo 365 destes resgates somente em Goiás, que lidera o ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessa condição. 

Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo pode sem feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/