Operação conjunta resgata 10 trabalhadores em Goiânia (GO)

Uma operação conjunta do MTE, em parceria com MPT, da DPU e a PF realizada nesta quarta-feira (21) culminou com o resgate de 10 trabalhadores de condições de trabalho análogas à escravidão e na prisão do empregador em Goiânia. O grupo laborava na coleta e separação de lixo reciclável nas ruas da capital que era levava ao estabelecimento do empregador, onde os materiais eram separados e revendidos para empresas de reciclagem.  

A ação, que contou também com a participação da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social – SEDS e Secretaria Estadual da Retomada, ocorreu após denúncia da Delegacia de Homicídios de Goiânia à Auditoria Fiscal do Ministério. A Homicídios investiga a morte de um trabalhador, ocorrida há cerca de dois meses, cuja autoria é atribuída ao então gerente do estabelecimento e genro do proprietário. Segundo foi relatado, o autor teria despendido um golpe na barriga do trabalhador com uma barra de ferro, fato que levou a morte do trabalhador no dia seguinte. 

Estima-se que cerca de 20 pessoas trabalhavam para este empregador, mas na hora das inspeções só havia 10 no local. Os demais haviam saído para trabalhar nas ruas e não foram localizados. Entre esses trabalhadores, havia 02 mulheres, uma delas grávida, no sexto mês de gestação.  

Dada a condição de extrema pobreza e miserabilidade dos trabalhadores, o empregador os ‘acolhia’ em seu depósito de lixo reciclável, fornecendo-lhes um local para dormir, fato que fez com que o empregador ganhasse a confiança e lealdade das vítimas, o que dificultou muito a ação fiscal, pois alguns se recusaram a aceitar ajuda, numa tentativa de proteger o empregador. Os trabalhadores laboravam sem o devido registro e só recebiam se produzissem. 

“O conjunto de lesão aos direitos fundamentais dos trabalhadores era tão grave, que restou caracterizado como trabalho em condições análogas às de escravo, na modalidade de trabalho em condições degradantes”, frisa o coordenador da ação fiscal, auditor fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, no relatório da fiscalização. 

Segundo o auditor, as condições eram extremamente precárias, pois, além de estarem sem registro, os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual, como calçados e luvas, sendo expostos às condições de trabalho do local, tendo alojamentos localizados no depósito de lixo reciclável, barracos construídos de forma improvisada, com uso de materiais recicláveis, sem fornecimento de água potável e com trabalhadores dormindo no chão. 

“Os colchões eram velhos e fétidos e a única instalação sanitária do local não dispunha de vaso sanitário, tendo os trabalhadores que fazer suas necessidades fisiológicas num buraco. Havia risco de incêndios, inclusive, alguns barracos haviam sido consumidos pelo fogo há cerca de um mês. O empregador também não oferecia roupas de cama ou armários individuais. O preparo e a tomada de refeições, ocorria em completo desrespeito às normas de segurança e saúde do Ministério do Trabalho e Emprego”, salientou Roberto Mendes.   

Verbas rescisórias – Como resultado da fiscalização, o empregador foi notificado a registrar os trabalhadores e rescindir seus contratos de trabalho, bem como realizar os pagamentos de suas verbas rescisórias devidas, o que foi recusado pelo empregador, alegando que não reconhecia os referidos trabalhadores como seus empregados e que também não possuía condições financeiras para tal. No decorrer da operação, a Polícia Federal efetuou a prisão do empregador, pelo crime do art. 149 do Código Penal (submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo), levando-o para a Superintendência da Polícia Federal em Goiás. 

Com a negativa, a Inspeção do Trabalho, com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, providenciou um hotel para hospedar os trabalhadores, que aceitaram ser assistidos até que uma solução definitiva seja encontrada. 

Denúncias - As denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo podem sem feitas pelo site:  https://ipe.sit.trabalho.gov.br/