Relatório
Desenvolvimento de Pessoas
Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos. O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.