Entidades Representativas de Servidores que participam do diálogo com a Administração Pública Federal

Publicado em 06/10/2021 10h38 Atualizado em 06/10/2021 10h39

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, por meio do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público - DERET, é responsável por conduzir o diálogo com as entidades representativas dos servidores.

O Decreto n. 7.674, de 20 de janeiro de 2012, criou o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, que disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O diálogo com as entidades representativas tem como objetivos:

  • · Promover a participação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional no diálogo com as entidades representativas dos interesses dos servidores e propor medidas para solução de conflitos no âmbito das relações estatutárias de trabalho; e
  • · Recepcionar e tratar os pleitos apresentados pelas entidades representativas dos interesses dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

São aproximadamente 300 entidades representativas que são atendidas pelo Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público.

Conheça quais são as entidades que participam do diálogo.