PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS TRANSPOSTOS PARA O QUADRO EM EXTINÇÃO
Com o objetivo de dar transparência e publicidade sobre as Progressões e Promoções Funcionais dos Empregados Públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e Roraima, transpostos para o Quadro em Extinção da Administração Pública Federal, cumpre-nos informar que o DECIPEX, em conjunto com as respectivas DIGEP´S, deu início as atualizações das progressões/promoções funcionais a partir da folha de abril/23.
Esclarecemos ainda que:
1. Eventuais retroativos de pagamento dos meses do exercício de 2023, o pagamento constará no contracheque com com a descrição: "Salário CLT" prazo 1.
2. Pagamentos de exercícios anteriores à 2023, serão realizados oportunamente e em observância à Portaria Conjunta SEGES/SGP/SOF no 2, de 2012.
3. A referida progressão e promoção ocorre a cada 12 meses, observadas a data de início de exercício de cada empregado, e são realizadas sem a necessidade de avaliação.
4. Quanto as progressões e promoções funcionais dos empregados públicos do ex-território de Rondônia, informamos que já foi iniciada a regularização e que em breve será divulgado cronograma.