Por temas
A carreira de Analista de Infraestrutura (AIE) e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) foram criados pela Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e regulamentados pelo Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013. O Decreto nº 9.745, de 8 de abril 2019, atribuiu a supervisão da carreira à Seges (Seges) do Ministério da Economia.
Veja abaixo a legislação dos principais temas relativos à carreira ou clique aqui se você quiser ver toda a legislação da carreira.
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Mobilidade
- Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 – Criação da carreira de AIE e do cargo isolado de EIS
- Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013 – Regulamentação da carreira de AIE e do cargo isolado de EIS
- Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 – Estrutura do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), atribuindo à Seges a supervisão da carreira.
- Portaria Seges Nº 5.656, de 28 de setembro de 2023 - Estabelece regras para definir a unidade de exercício e gerir a mobilidade da carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS.
- Portaria Seges/MGI nº 4.911, de 30 de agosto de 2023 - Regras gerais para o afastamento para pós-graduação de profissionais de carreiras transversais supervisionadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (AIE-EIS e EPPGG).
- Portaria Seges/MGI nº 4.918, de 30 de agosto de 2023 - Regras para os AIE e EIS participarem do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) no ano de 2024.
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Portaria Seges/ME nº 7.880, de 2 de setembro de 2022 – Regras gerais para o afastamento para pós-graduação de profissionais das carreiras transversais supervisionadas pela Secretaria de Gestão (ACE, AIE-EIS e EPPGG) - revogada pela Portaria Seges/MGI nº 4.911, de 30 de agosto de 2023.
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Portaria Seges/ME nº 7.890, de 2 de setembro de 2022 – Regras para os AIE e EIS participarem do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) no ano de 2023.
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Portaria Seges/ME nº 11.799, de 1º de outubro de 2021 – Regras gerais para o afastamento para pós-graduação de profissionais das carreiras transversais supervisionadas pela Secretaria de Gestão (ACE, AIE-EIS e EPPGG) - revogada pela Portaria Seges/ME nº 7.880, de 2 de setembro de 2022.
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Portaria Seges/ME nº 11.801, de 1º de outubro de 2021 – Regras para participar dos Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e de Média Duração (PCMD) no ano de 2022.
- Portaria DGP nº 211, de 7 de janeiro de 2021 – Regras para concorrer às vagas da Gratificação de Qualificação (GQ) no ciclo de 2021.
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Portaria DGP nº 4.600, de 6 de maio de 2021 – Resultado final da concorrência às vagas da GQ do ciclo de 2021.
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Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 14.613, de 14 de dezembro de 2021 – Regras para concorrer às vagas da Gratificação de Qualificação (GQ) no ciclo de 2022.
- Portaria MP nº 402, de 13 de outubro de 2014 – Progressão e promoção
- Portaria MP nº 403, de 13 de outubro de 2014 – Gratificação de Qualificação (GQ)
- Portaria Seges nº 103, de 12 de maio de 2014 – Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE)
Comitê Consultivo da Carreira
- Portaria Seges nº 1.352, de 9 de março de 2018 – Regimento.
- Portaria Seges nº 9.573, de 7 de novembro de 2019 – Membros do Comitê (revogada).
- Portaria Seges nº 4.081, de 9 de abril de 2021 - Membros do Comitê (revogada)
- Portaria Seges nº 1.928, de 10 de março de 2022 - Membros do Comitê (atual)