Ministério da Gestão inaugura Comitê de Governança e aprova Plano Estratégico para 2023-2027

Na primeira reunião do Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a instância colegiada aprovou como primeira resolução a instituição do Plano Estratégico da pasta previsto para o quinquênio de 2023-2027. A reunião foi realizada na última quinta-feira (26/10), na sede da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), em Brasília.

Na ocasião, o Mapa Estratégico do MGI foi oficialmente lançado, com objetivos que visam ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais para a sociedade e a administração pública. Com sua estratégia definida, o Ministério da Gestão lidera a transformação do Estado com valores democráticos e promove a inovação em políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento sustentável e o pleno exercício da cidadania.

Ao abrir a reunião, a Ministra da Gestão, Esther Dweck, descreveu o Comitê como “a instância máxima decisória dentro do ministério no que diz respeito à modelagem de governança, responsável por dar as diretrizes e por monitorar as estratégias do ministério”.

Desde o início de março, o processo de construção do Mapa Estratégico envolveu uma série de etapas que passaram por uma análise de cenário com entrevistas com secretários, oficinas setoriais, definição de objetivos, levantamento de iniciativas e consolidação de estratégias.

A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, explicou que os objetivos foram lapidados a partir do que cada secretaria apontou como síntese ou missão estratégica de cada uma delas. “Eles [objetivos] estão alicerçados nos valores da colaboração, democracia, diversidade, integridade, participação, qualidade e sustentabilidade”, afirmou.

Metodologia

 “De acordo com a Resolução nº 1 do Comitê, os objetivos do planejamento serão desdobrados em resultados-chave, os quais serão alcançados por meio de iniciativas estratégicas, monitoradas pelas entregas das unidades do Ministério e validadas pelo CMG”, acrescentou a Diretora de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados, Wanessa Oliveira. Os resultados serão analisados mensalmente por meio do Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE).

As informações apresentadas no SisGE serão consolidadas no Painel da Estratégia para apresentar relatórios gerenciais e viabilizar a tomada de decisão pelos gestores e a transparência de resultados do MGI.

A cada trimestre serão realizadas reuniões de avaliação da estratégia para debate dos destaques, dos pontos de atenção e dos riscos a serem tratados, bem como para ajustes. Reuniões semestrais de avaliação da estratégia também estão previstas em forma de eventos de apresentação do balanço de resultados do Ministério.

Confira os objetivos contidos no Mapa Estratégico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Secretaria de Gestão de Inovação (Seges):

• Aperfeiçoar modelos de compras governamentais e parcerias públicas como instrumentos de indução ao desenvolvimento inclusivo e sustentável do País.
• Aperfeiçoar estruturas de atuação governamental com modelos de governança e gestão para melhores políticas públicas.

“No caso das compras governamentais, o primeiro objetivo é virar a chave para a nova lei de licitações. Não só no âmbito do Governo Federal, mas também em estados e municípios, com a construção de uma estratégia nacional de compras públicas. Para as estruturas governamentais, está em andamento a elaboração de novos modelos de institutos jurídicos mais adequados à atuação de uma série de organizações para aumentar a capacidade estatal”, explicou Roberto Pojo, secretário da SEGES.

Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Secretaria de Relações de Trabalho (SRT):

• Valorizar as servidoras e os servidores públicos para pleno exercício de suas funções e melhoria da qualidade do serviço prestado, aprimorando concursos e carreiras, promovendo a profissionalização da burocracia e a democratização das relações de trabalho.

“Aqui entra, com cada vez mais destaque, a questão da transformação digital também no âmbito na gestão de pessoas. Temos como iniciativa estratégica o Concurso Público Nacional Unificado, o Dimensionamento da Força de Trabalho, que é um projeto com grande potencial indutor da gestão dos órgãos públicos de modo geral, e a questão da reestruturação do sistema de carreiras que vai, em médio prazo, mudar a configuração dos órgãos, das carreiras e a própria gestão de pessoas no futuro”, afirmou José Celso, secretário da SGP.

“Na questão da democratização das relações de trabalho, teremos a entrega da regulamentação da Convenção 151 [da Organização Internacional do Trabalho que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública] com um Grupo de Trabalho que já está em curso, o programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação, e as mesas de negociação. Há também a entrega de uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social que está sendo estruturada”, detalhou José Lopez Feijóo, secretário da SRT.

Secretaria de Governo Digital (SGD):

• Liderar e promover a transformação digital da administração pública, em cooperação federativa, com segurança, transparência e foco nas pessoas.  
• Consolidar o sistema de identificação e implantar a Carteira de Identidade Nacional em todo o país, ampliando o acesso aos serviços públicos e a confiança na relação com a população.
• Consolidar e gerir a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para facilitar a governança, a integração e o uso de dados nas políticas públicas com segurança, respeito à privacidade e à proteção das informações.

“Entre os grandes objetivos que temos, não queremos somente nos desenvolvermos no âmbito federal, mas estender isso a estados e municípios. Integrar a plataforma GOV.BR e transformá-la em uma marca para o cidadão quando precisar de qualquer serviço digital em qualquer instância é uma das prioridades. Há também a entrega da Infraestrutura Nacional de Dados, o grande arcabouço normativo orientador de como a política de organização de dados deve ser conduzida”, avaliou Rogério Mascarenhas, secretário da SGD.

Secretaria de Gestão de Patrimônio da União (SPU):

• Aprimorar o uso e a destinação do patrimônio da União por meio da gestão participativa, racional, socioambientalmente justa, priorizando o atendimento às políticas públicas.

• Aprimorar os processos e serviços de gestão patrimonial, transformação digital e foco no cidadão.

“Dentro do primeiro objetivo está o principal programa da SPU, que é a Democratização de Imóveis da União, ao priorizar essa destinação para políticas públicas, em especial, habitação, regularização fundiária e as obras de infraestrutura previstas no novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O segundo objetivo tem a ver com a necessidade de ampliação de capacidades estatais”, comentou Carolina Stuchi, secretária adjunta da SPU.

Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC):

• Prover serviços de suporte a compartilhados e difundir e soluções inovadoras e de alta qualidade para toda e administração pública federal.

“Nossa prioridade é a entrega do projeto ColaboraGov, que cria um Centro de Serviços Compartilhados para oferecer serviços de suporte administrativo a 13 ministérios e abrange as áreas de administração patrimonial, gestão de pessoas, orçamento e finanças, logística de contratações, tecnologia da informação, gestão estratégica e outros itens relacionados”, frisou Cilar Abreu, secretário da SSC.

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest):

• Fortalecer as empresas estatais, com adequada governança corporativa, revalorizando a propriedade pública e seu papel no desenvolvimento inclusivo e sustentável do país.

“Temos, como entrega prioritária, um Sistema Estruturador de Gestão das Estatais, que envolve um desenho de governança, diálogo e interlocução com ministérios setoriais e com as próprias empresas estatais. Estamos nesse momento organizando o decreto de implementação do Sistema, assim como um acordo de cooperação com a CGU para fortalecer transparência e integridade”, destacou Elsa Vieira Leonel, secretária da SEST.
 
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete):

• Aperfeiçoar estruturas de atuação governamental, modelos de governança e gestão para mais e melhores políticas públicas

“Fomos criados para lidar com temas de diferentes secretarias e provocá-las para que determinados assuntos sejam trazidos à tona. Temos um objetivo transversal e buscamos a proposição de alternativas para a transformação do Estado. Todas as ações que significam inovação, aprimoramento e modernização para ampliação de capacidades estatais terão nosso apoio para que as secretarias possam desenvolvê-las”, garantiu Celina Pereira, secretária adjunta da SETE.

Arquivo Nacional (AN):

• Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, assegurando o direito à informação e à memória do País.

“Desde março, nós temos trabalhado com a necessidade de transformação digital para que o Arquivo Nacional consiga operar de modo articulado com outras secretarias do Ministério e também com participação social”, disse Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional.

Escola Nacional de Administração Pública (Enap):

• Formar e desenvolver as competências dos agentes Públicos, necessárias para melhor servir à sociedade com agilidade e inovação adaptadas aos contextos dinâmicos.

“Depois do planejamento estratégico do MGI, a ENAP fez o seu próprio plano para poder se alinhar cada vez mais com o Ministério. Faremos a reflexão e o debate sobre as políticas públicas, gestão governamental e o papel dos servidores para o aprimoramento do Estado democrático de direito. Nossa ação prioritária é a formação inicial de carreiras que ocorrerá ano que vem, depois do Concurso Unificado”, acrescentou Betânia Peixoto, Presidente da ENAP.

Dataprev:

Ao final da reunião, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, apresentou o planejamento estratégico da Instituição, destacando suas características, objetivos principais e entregas principais vinculadas ao MGI.

“Nosso planejamento é anual e está em elaboração. Temos os resultados iniciais a partir da reunião com a diretoria e teremos mais informações a partir de uma reunião a ser realizada com superintendentes e com outros escalões de gestão para montar o projeto consolidado. No final de dezembro, isso será aprovado pelo Conselho de Administração”, detalhou.

Comitê Ministerial de Governança

O Comitê Ministerial de Governança do MGI é um colegiado, liderado pela ministra Esther Dweck, para a promoção da governança pública, em conformidade com os marcos normativos e as orientações oriundos dos órgãos de controle. O Comitê foi instituído pela Portaria nº 5.896,   publicada no Diário Oficial da União, em 18 de outubro deste ano.

O Comitê é formado por titulares das secretarias do MGI e do Arquivo Nacional e está responsável pela definição de estratégias institucionais e de diretrizes transversais sobre governança pública, inovação, planejamento e transparência. Além disso, compete ao Comitê a difusão de melhores práticas de gestão e de eficiência na gestão administrativa da Pasta. As reuniões do colegiado devem ser realizadas a cada três meses.