Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão conta agora com subcomitê de gestão e câmaras de apoio à governança

 O ColaboraGov – o Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – teve suas instâncias de apoio às governanças criadas pela Portaria MGI n° 14/2024, publicada no DOU desta terça-feira (9/1). As instâncias são complementares à instituição do ColaboraGov e do Comitê Interministerial de Governança de Serviços Compartilhados (CIG-SC), por meio do Decreto n° 11.837.

Segundo a portaria, o ColaboraGov, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), conta com dois tipos de colegiados interministeriais que atuam de forma complementar e subsidiária ao CIG-SC, que são: o subcomitê de gestão, e as câmaras temáticas de apoio à governança de Serviços Compartilhados.

A criação das instâncias está no contexto da expansão dos órgãos solicitantes do ColaboraGov. O Centro de Serviços Compartilhados do MGI, em 2023, já atendia aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Fazenda; Planejamento e Orçamento; e Povos Indígenas.

Desde 2 de janeiro de 2024, passaram a ser também órgãos solicitantes do ColaboraGov as pastas dos Direitos Humanos e da Cidadania; Esporte; Igualdade Racial; Mulheres; Previdência Social; Portos e Aeroportos; e Turismo – totalizando treze ministérios, com previsão de adesão por outras Pastas.

Subcomitê de Gestão

O Subcomitê de Gestão é composto pelos titulares das unidades máximas de gestão administrativa dos atuais treze órgãos solicitantes. Entre outras funções, compete ao subcomitê de gestão prover apoio técnico ao CIG-SC; realizar acompanhamento das câmaras temáticas de apoio à governança; estabelecer diretrizes e critérios de priorização das contratações para o conjunto de órgãos do ColaboraGov; promover monitoramento e avaliação do ColaboraGov; e definir diretrizes voltadas à qualidade, à efetividade e economia de escala e ao escopo.

O representante da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) do MGI exerce a presidência do subcomitê de gestão, que se reúne, no mínimo, quatro vezes ao ano. O quórum de instalação é a maioria absoluta dos membros, enquanto as decisões são tomadas pela maioria simples dos presentes.

Câmaras temáticas de apoio à governança

Diversamente do subcomitê de gestão, que é órgão único, as câmaras temáticas totalizam cinco e estão agrupadas por temas: orçamento, finanças, contabilidade e custos; tecnologia da informação; administração e logística; gestão de pessoas; e planejamento e gestão estratégica.

Representadas por todos os órgãos solicitantes, as câmaras temáticas de apoio à governança de Serviços Compartilhados objetivam a qualificação de processos e serviços; a elaboração e o acompanhamento de projetos de melhoria e de expansão; o monitoramento de processos, fluxos e prazos de atendimento; o atendimento de regras de conformidade e a aplicação das melhores práticas; e, por fim, a definição de diretrizes para elaboração de relatórios.

A presidência e a secretaria-executiva de cada câmara temática serão exercidas pelas diretorias correspondentes aos respectivos temas, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados. Os órgãos solicitantes indicam os representantes que compõem as câmaras, com, no mínimo, quatro reuniões anuais, além da possibilidade de reuniões extraordinárias. As reuniões são instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros, enquanto as decisões – de natureza eminentemente consultiva – se dão pela maioria simples dos presentes.

Acesse o Decreto n° 11.837, que cria o ColaboraGov

Acesse a Portaria MGI n° 14/2024, que cria as instâncias de apoio à governança do ColaboraGov