O presente modelo de Acordo de Adesão é o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da Administração Pública Federal.
Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), a celebração de Acordos de Cooperação (AC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, com ou sem compartilhamento de recurso patrimonial, observará os requisitos dispostos na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.
O modelo de Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, onde os partícipes fornecem, cada um, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado.
O presente modelo de Acordo de Cooperação é o instrumento formal por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
O presente modelo de Acordo de Cooperação é o instrumento formal por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. O Acordo de Cooperação se diferencia de Termos de Colaboração e Fomento pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos entre os partícipes.
O presente modelo de edital se aplica ao Chamamento Público voltado para a seleção de organização da sociedade civil (OSC), com vistas à celebração de Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.
O presente modelo de edital se aplica ao Chamamento Público voltado para a seleção de organização da sociedade civil (OSC), com vistas à celebração de Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.
Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), a celebração de Acordos de Cooperação (AC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, com ou sem compartilhamento de recurso patrimonial, observará os requisitos dispostos na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.
O presente modelo se aplica exclusivamente aos instrumentos regulados pela Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. A celebração de Acordos de Cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, com ou sem compartilhamento de recurso patrimonial, observará a seguinte ordem de atos administrativos e documentos, elaborada em consonância os requisitos dispostos na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.