Minuta Modelo - Acordo de Cooperação sem compartilhamento
O presente modelo de Acordo de Cooperação é o instrumento formal por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. O Acordo de Cooperação se diferencia de Termos de Colaboração e Fomento pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos entre os partícipes.
Publicado em
06/10/2026 12h40
Atualizado em
06/10/2026 16h59
Minuta Modelo - Acordo de Cooperação sem compartilhamento.pdf