Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

A água para consumo humano é a água destinada à ingestão, preparação de alimentos e higiene pessoal, devendo apresentar qualidade que atenda ao padrão de potabilidade e não ofereça riscos à saúde.

O padrão de potabilidade brasileiro e as competências relacionadas são estabelecidos na Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano. A norma estabelece que as autoridades de saúde pública dos municípios, estados, Distrito Federal e Ministério da Saúde são responsáveis por realizar ações para verificar o atendimento às exigências previstas e avaliar se a água consumida pela população apresenta riscos à saúde. A esse conjunto de ações dá-se o nome de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

• Diagnosticar a situação do abastecimento de água, avaliar e gerenciar os riscos à saúde a partir das informações geradas e da avaliação do cumprimento da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano vigente.
• Reduzir a morbimortalidade por agravos e doenças de veiculação hídrica.
• Cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhoria das condições sanitárias das formas de abastecimento de água.

• Minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, por meio de práticas de educação em saúde, como as orientações sobre boas práticas domiciliares relacionadas à água para consumo humano.
• Subsidiar a participação e o controle social por meio da disponibilização de informações à população sobre a qualidade da água consumida.
• Participar do desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao saneamento, à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.